(Foto: Eduardo Maia/Assecom/Assembleia RN).

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A deputada estadual Isolda Dantas (PT) pede atuação da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) no fortalecimento dos consórcios de inspeção sanitária no Rio Grande do Norte. A parlamentar destaca que os serviços de vigilância sanitária destinam-se a proteção, promoção de saúde pública, do meio ambiente e segurança alimentar.

“Merecedor de destaque que os serviços de inspeção sanitária se dão, tanto nos estabelecimentos que recebem animais, matérias-primas, produtos, sub-produtos e seus derivados de origem animal para beneficiamento ou industrialização, como nas propriedades rurais fornecedoras de matérias-primas de origem animal. Dentre as propriedades rurais estão as agroindústrias rurais de pequeno porte. Daí, destaca-se, desde já, o importante papel dessa Secretaria, além de fortalecer os serviços de inspeção, atuar também estimulando e apoiando a agricultura familiar na legalização dos seus empreendimentos”, justificou no documento submetido a apreciação do Colegiado de Líderes da Assembleia Legislativa do RN.

O texto do requerimento apresentado por Isolda Dantas destaca ainda a “necessidade de adequação à legislação sanitária, bem como a inspeção e fiscalização. Assim, surge a possibilidade de constituição de inspeção em rede, de forma compartilhada, por meio de consórcios de municípios”.

Por fim, para justificar a importância no fortalecimento dos consórcios de inspeção sanitária, o requerimento cita trecho de texto apresentado na Confederação Nacional de Municípios-CNM. “Os Consórcios Públicos Intermunicipais são uma alternativa para a criação e institucionalização do serviço de inspeção em pequenos Municípios que não identificam grande demanda de estabelecimentos e como forma de compartilhar os custos com pessoal técnico e infraestrutura”.