Emenda que vincula redução de ISS para empresários à retorno de 100% dos ônibus é aprovada.
Emenda que vincula redução de ISS para empresários à retorno de 100% dos ônibus é aprovada.
Redação/Blog Elias Jornalista
A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira, 17, emenda da vereadora Divaneide Basílio (PT-Natal), que vincula à concessão do benefício da redução do ISS aos empresários de ônibus da capital potiguar ao retorno integral da frota e das linhas suspensas durante a pandemia
O Projeto de Lei 02/2021 foi apresentado pela Prefeitura e o ajuste proposto pela petista contou com a aprovação de todos os vereadores da Casa.
A matéria chegou ao legislativo, em regime de urgência, após o Seturn emitir nota oficial informando que não cumprirá a decisão judicial de ação provocada pelo Ministério Público que determinou o retorno de 100% dos ônibus às ruas da capital.
“Não dá para premiar quem não cumpre à Lei. Os concessionários de transporte em Natal precisam entender que prestam um serviço público, cujo foco é o interesse, o direito e a saúde do usuário. Permitir que os ônibus circulem de forma reduzida e sem todas as linhas é contribuir para que as pessoas se aglomerem, aumentando o risco delas se contaminarem com a Covid-19 em um cenário de caos sanitários e falta de leitos nos hospitais. Essa emenda é mais um instrumento para que a gente possa cobrar que esses empresários cumpram seu dever e ofereçam um serviço decente à população”, sublinha a vereadora.
A vereadora, que integra a Comissão de Transportes da Câmara Municipal de Natal, informou que fiscalizará, como já vem fazendo nas últimas duas semanas, o cumprimento da nova regra e que, se necessário, acionará o MPRN para fazer valer todos os itens da legislação aprovada.
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