Projeto de Lei torna atividade escolar como serviço essencial no RN.
Redação/Blog Elias Jornalista
Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (30), inclui as atividades escolares na lista de serviços essenciais durante a pandemia do Covid-19 no Rio Grande do Norte. O projeto, de autoria do deputado estadual Subtenente Eliabe, refere-se aos serviços educacionais prestados por instituições públicas e privadas em todo o Estado.
Caso a matéria seja aprovada, as aulas presenciais tornam-se atividade essencial, incluindo aquelas de formação continuada, ensino fundamental, ensino médio, Educação de Jovens Adultos (EJA), ensino técnico, superior e afins, enquanto perdurar a pandemia. Entretanto, para a realização de encontros presenciais, as entidades prestadoras dos serviços educacionais deverão observar todos os protocolos e normas sanitárias que garantam segurança dos professores, alunos e demais funcionários.
Para o deputado, esta é uma iniciativa de extrema importância no momento atual: “A exemplo de diversos projetos aprovados em municípios do RN e estados do Brasil, a intenção deste projeto é diminuir os incalculáveis prejuízos na formação educacional de toda uma geração de estudantes potiguares, que está há mais de um ano sem aulas regulares. Com a aprovação desta medida, a retomada das aulas presenciais será garantida juridicamente para a Administração Pública Estadual e iniciativa privada”, disse Eliabe. Antes da sanção da governadora Fátima Bezerra e aprovação dos demais deputados, o projeto de lei vai percorrer comissões na Assembleia Legislativa, como a de Justiça e de Educação.
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