Semtas renova parceria com o Projeto “Atitude Legal” do Tribunal de Justiça do RN.

Redação/Blog Elias Jornalista

O Secretário Municipal do Trabalho e Assistência Social, Adjuto Dias, assinou na manhã desta quinta-feira (13), o aditivo ao Termo de Cooperação Técnica com a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij), para mais quatro anos de parceria no Projeto Atitude Legal que visa facilitar a adoção responsável e legal, principalmente de crianças e adolescentes fora do perfil preferencial da maioria dos adotantes.

O Projeto Atitude Legal existe há três anos e o principal intuito dele é atender as mães, organizando todos os serviços envolvidos e direcionando uma mulher que queira entregar seu filho para a adoção, de acordo com a lei, e, sem situações que possam a constranger. “O objetivo é trabalhar a articulação dos diversos serviços para um melhor atendimento às mães biológicas e gestantes que desejam entregar o filho para adoção” explica Quitéria Lustosa, Gerente estadual do Programa.

No encontro de hoje, além da assinatura do Termo por parte do secretário Adjuto Dias (SEMTAS) também tratou-se de assuntos como a data da solenidade virtual, palestras com a rede de atendimento e reuniões virtuais com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e com os Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). “A gente preza muito pela articulação, a intersetorialidade e acho que estamos tendo muito êxito com isso porque todas as partes vêm participando de forma positiva e contemplando nosso projeto. Estamos chegando nos mais diversos espaços que podem atender essa demanda que existe há muito tempo por algumas mulheres. A gente procura criar condições para efetivar uma política que existe no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A mulher tem o direito de entregar o filho para adoção e ser encaminhada sem constrangimento para o judiciário, precisando de amparo e apoio psicológico e não de olhares e abordagens preconceituosas. Então a gente reforça o cumprimento de uma política pública já existente”, afirmou Adjuto Dias.

Participaram da Assinatura do termo representantes da Cooperação técnica com a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij), Quitéria Lustosa, Cristina Gomes, representante da Secretaria no Projeto Atitude Legal, Joama Pereira, Danielle Rodrigues e Auricéa Xavier, Diretora da Assessora Técnica da Semtas.