(Foto: Raiane Miranda / Assecom-RN).

Redação/Blog Elias Jornalista

Novo órgão visa fortalecer o controle social e participação popular do segmento LGBT

No dia internacional de Enfrentamento à LGBTfobia, 17 de maio, a governadora Fátima Bezerra e o vice-governador Antenor Roberto deram posse ao primeiro Conselho Estadual de Políticas Públicas de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais no Estado do Rio Grande do Norte (CPP/LGBT). Na solenidade de posse, realizada com participações híbridas (presenciais e virtuais), foram destacados temas como atenção à saúde da população LGBT, acesso ao mundo do trabalho, segurança pública, cultura e educação.

“É nesse contexto que nosso governo instala a primeira gestão do Conselho Estadual LGBT, reafirmando o compromisso com a democracia, a liberdade e a não-violência”, declarou a governadora Fátima Bezerra. “Um dos pontos que chamou a atenção quando assumimos a gestão foi a ausência das instâncias de participação popular. Não só para as comunidades LGBTs, mas para os diversos segmentos da sociedade”, acrescentou ao enfatizar a importância de ser implementado o espaço para falar de orçamento, políticas públicas e projetos voltados para essa população. “Criando diversos espaços de pactuação entre o governo, a sociedade civil, os demais poderes e o cidadão”, acrescentou.

Na ocasião, a chefe do Executivo estadual também lembrou da reativação do Comitê Estadual Intersetorial de enfrentamento à LGBTfobia no Rio Grande do Norte, que deve concluir seu processo eleitoral até o final do ano. Além disso, destacou dados do Relatório Observatório de Mortes Violentas de LGBTI+ no Brasil para ratificar a necessidade de políticas públicas direcionadas ao segmento: em 2020, 237 LGBTI+ tiveram morte violenta no Brasil, vítimas da lgbtfobia – 224 homicídios (94,5%) e 13 suicídios (5,5%).

De autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), o conselho é orientando pela Lei Estadual nº 10.850, de 19 de janeiro de 2021. Trata-se de um órgão colegiado, autônomo e permanente – de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador – que está vinculado à Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh). É composto por 10 representantes do poder público e 10 da sociedade civil, cada um com seu suplente.

Coordenadora estadual de Diversidade Sexual de Gênero da Semjidh, Janaína Lima, que também tomou posse para integrar o Conselho, destacou: “nesse momento estamos reorganizando na administração pública a regulamentação das leis de atenção e defesa da população LGBT. São quatro leis que foram historicamente engavetadas no Estado e nós hoje estamos conseguimos regulamentá-las”.

Janaína Lima lembrou a recente suspensão de uma das normas, a Lei Estadual nº 10.761, de 18 de agosto de 2020, proposta pelo deputado Sandro Pimentel (PSOL-RN). “Essa lei perde a validade até que seja revista. Não é uma decisão final, é uma decisão parcial, e nós queremos comunicar que o Estado não foi notificado ainda, mas está preparado para recorrer, para que ela funcione e que assuma um caráter educativo para que de fato contribua para combater a discriminação e para fortalecer a cidadania”, disse. A legislação teve suspensão acatada pelo desembargador Cláudio Santos em caráter liminar instância no dia 22 de abril deste ano.
Janaina também listou ações estaduais tomadas durante a pandemia que tem aprofundado as desigualdades sociais e a fome, especialmente para as populações mais vulneráveis. “Até esta data nós entregamos 7.455 cestas básicas para famílias de LGBTs em vulnerabilidade social e em parceria com 21 organizações da sociedade civil que trabalham com as defesas dos direitos LGBTs e com pessoas que vivem com HIV.”

Citou o Edital da Diversidade Sócio Humana, lançado em parceria com a Fundação José Augusto, através da Lei Aldir Blanc, que aprovou 47 projetos do segmento para artistas e produtores e cultura LGBTs. “Contribuímos com o processo educativo pois o edital tinha dois temas: visibilidade da população LGBT e enfrentamento da LGBTfobia”, disse a coordenadora. “Enfrentar a LGBTfobia não é só uma questão de segurança pública. É pensar na educação, na cultura, no trabalho, na renda. Porque está em todas as dimensões da vida social de uma pessoa LGBT, seja na família, na rua ou no acesso ao trabalho”, completou.

Além dos já citados, também registraram presença: a deputada federal Natália Bonavides; a deputada estadual Isolda Dantas; a secretária e subsecretária da Semjidh, Eveline Guerra e Maria Luíza Toneli; a secretária e subsecretária do GAC, Socorro Batista e Laíssa Costa; a secretária adjunta da secretaria estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), Joseane Bezerra; o diretor-geral da Fundação José Augusto, Crispiniano Neto; a coordenadora de Vigilância em Saúde da Sesap, Kelly Lima; a responsável técnica pelo Programa IST AIDS e Hepatites Virais da SESAP, Cinthia Teixeira; o representante da secretaria estadual do Desenvolvimento Regional e Agricultura Familiar (Sedraf) no Conselho, Klediógenes Nóbrega; o defensor público do Estado, Daniel Dutra; representante da OAB, Yure Costa; a representante do Centro de Cidadania LGBT de Natal, Yara Costa; representante da Associação dos Homossexuais do Vale do Assu, Eurian Nóbrega; representante da Associação dos Travestis e Transsexuais pela Coerência no RN, Vanja Celine; representante do Fórum LGBT, Wilson Dantas; delegada Margareth Gondim; a vereadora Brisa Bracchi; a vereadora Divaneide Basílio; a vereadora de Carnaúba dos Dantas, Tábatta Pimenta; o vereador de Currais Novos, Mattson Ranier.