Governo divulga resultado de Chamada pública paralela para quatro unidades do Restaurante Popular.

Redação/Blog Elias Jornalista

Processo inovador é para fornecimento de produtos da agricultura familiar e economia solidária nas unidades de Parnamirim, Pau dos Ferros, São Paulo do Potengi e Parelhas com base no PECAFES

A Comissão de Credenciamento e Seleção dos Agricultores e suas Organizações da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS) publicou hoje no Diário Oficial do Estado o resultado parcial da classificação geral dos inscritos na Chamada Pública Paralela nº 02/2021-SETHAS/PECAFES, uma inovação no Brasil para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e da Economia Solidária.

Nesta chamada pública paralela, com o resultado parcial, as quatro organizações da agricultura familiar selecionadas nesta fase poderão fornecer produtos alimentícios para as unidades de Restaurantes Populares de Parnamirim, São Paulo do Potengi, Pau dos Ferros e Parelhas, pelo Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PECAFES) do Rio Grande do Norte.

A divulgação parcial da classificação geral da Chamada Pública Paralela para o credenciamento de organizações da agricultura familiar e economia solidária, visando o fornecimento de alimentos para as quatro unidades do Restaurante Popular, é um avanço e uma inovação do governo Fátima Bezerra, explica a secretária da SETHAS, Iris Oliveira.

“Significa o esforço da governadora Fátima Bezerra no cumprimento da Lei do PECAFES, da SETHAS e SEDRAF na execução dessa lei”, enfatizou.

O secretário de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (SEDRAF), Alexandre Lima, ressalta que a chamada pública paralela é inédita do Brasil, em termos de compras públicas. “O Rio Grande do Norte já é uma grande referência no país porque tem um marco legal avançado. Outros estados do Nordeste passam a ter o RN como exemplo e essa chamada pública, que está sendo feita hoje, é um marco histórico porque é a primeira vez que este tipo de iniciativa é feita no Brasil”.

CLASSIFICAÇÃO

Pela classificação geral parcial, a primeira colocada foi a Cooperativa Central da Agricultura Familiar do Estado do Rio Grande do Norte (COOAFARN) para fornecimento à unidade do Restaurante Popular de Parnamirim. Para a unidade de São Paulo do Potengi, o classificado em primeiro lugar foi Cooperativa da Agricultura Familiar e Solidária do Potengi (COOPOTENGI) e o segundo, a Cooperativa Central da Agricultura Familiar do Estado do Rio Grande do Norte (COOAFARN). Para a unidade de Pau dos Ferros, a primeira colocada foi a Cooperativa de Comercialização Solidária Xique-Xique (COOPERXIQUE) e a segunda, COOAFARN. Para a unidade de Parelhas, a selecionada foi a Cooperativa Agropecuária do Seridó (CAPESA).

Os inscritos não selecionados poderão interpor recurso diretamente aos membros da Comissão de Credenciamento e Seleção, no prazo máximo de 3 (três) dias corridos, contados do primeiro dia útil subsequente ao da publicação do resultado parcial, a ser realizada de forma presencial na sede da SETHAS ou pelo e-mail codespecafes@gmail.com.

A SETHAS deflagrou processo licitatório em andamento na Secretaria de Estado da Administração/SEAD para os serviços do Programa Restaurante Popular nesses quatro municípios. A Secretaria vai lançar mais dois processos licitatórios para o Programa Restaurante Popular, ambos acompanhados de chamadas paralelas nos mesmos moldes das que estão em curso. O objetivo é que a agricultura familiar forneça produtos para todas as 56 unidades em 34 municípios potiguares onde o Programa é executado.