Segunda edição do programa “Agosto Lilás Segurança” debate o Fortalecimento Jurisdicional.
Redação/Blog Elias Jornalista
A Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) em parceria com a TV Câmara Natal grava na tarde desta quinta-feira (12), a segunda edição da série de quatro debates transmitidos pela TV abordando o tema do Agosto Lilás, que é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A mediação do programa “Agosto Lilás Segurança” é feita pela secretária da Semdes, Sheila Freitas, e nesta edição será debatido o tema: O Fortalecimento Jurisdicional do Agosto Lilás.
Nesta segunda edição programa recebe três convidadas que têm histórico nas lutas de defesa dos direitos da mulher e atuam na área jurídica englobando a Magistratura, a Promotoria e a Polícia Judiciária. As convidadas são a juíza de direito Fátima Soares, a promotora do Ministério Público do RN, Érica Canuto, e a delegada de Polícia Civil do RN, Ana Alexandrina.
Entre os vários aspectos do direito da mulher que vão ser debatidos no programa estarão as orientações de como a mulher buscar seu direito e sua defesa à vida desde a entrada na Delegacia de Polícia, passando pelo Ministério Público até a decisão judicial proferida por um juiz de direito. O plano é traçar um bate-papo com linguagem acessível a todos os públicos, focando em informações importantes para o conhecimento de todas às mulheres, principalmente para aquelas que estão passando por alguma situação de violência doméstica ou familiar.
A segunda edição do programa do ciclo de debates “Agosto Lilás Segurança”, vai ao ar na TV Câmara às 17h30 do próximo sábado (14) com reprise no domingo (15), no mesmo horário. Na primeira edição do “Agosto Lilás Segurança” foi debatida a temática: O Papel do Legislativo, e contou com as participações da deputada estadual do RN, Cristiane Dantas, e da vereadora de Natal, Nina de Souza.
A parceria Semdes e TV Câmara Natal pretende ampliar as atividades de mobilização em defesa das vítimas de violência doméstica. O Agosto Lilás é uma campanha que foi criada em referência à sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/ 2006), assinada no dia 7 de agosto e que neste ano completa 15 anos. Um dos objetivos do Agosto Lilás é a divulgação da lei que foi elaborada justamente para amparar às mulheres vítimas de violência, seja ela física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial.
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