(Foto: Elisa Elsie – Assecom/RN).

Redação/Blog Elias Jornalista

Em audiência com representantes de 18 municípios, o Governo reforça compromisso com as políticas habitacionais e esclarece dúvidas sobre adesão ao programa Casa Verde e Amarela

Em reunião nesta terça-feira (21) com delegação de vereadores de 18 municípios potiguares, o Governo do Estado os tranquilizou com relação ao programa Casa Verde e Amarela. Eles solicitaram a reunião pois estavam preocupados com a informação, ouvida no Ministério do Desenvolvimento Regional, de que o Rio Grande do Norte estaria fora do programa habitacional do governo federal por falta de interesse da administração.

No entanto, o diretor-presidente da Companhia Estadual de Habitação (Cehab), Pablo Tiago, explicou que mesmo sabendo que a lei excluía o estado, foi enviado ofício ao Ministério solicitando adesão do Rio Grande do Norte e foi respondido que não seria possível.

Segundo o diretor-presidente da Cehab, o Governo teve todo o cuidado de enviar um técnico a Brasília para protocolar o ofício. “No dia 25 de fevereiro, o MDR encaminhou e-mail com ofício-resposta à Cehab informando que somente os municípios e o Distrito Federal poderiam aderir ao programa Casa Verde e Amarela, cabendo aos estados tão somente subsidiar as políticas habitacionais de apoio aos municípios”, reforçou Pablo.

“Lamentamos que o Ministério tenha dado uma informação equivocada e que não condiz com a verdade e esperamos que o critério seja revisto para que o Rio Grande do Norte possa ser contemplado”, disse a governadora Fátima Bezerra. “Esperamos que o governo federal tenha a sensibilidade e possa rever essa lacuna porque o Rio Grande do Norte, a exemplo do que fez para salvar o Pró-Moradia, está pronto, com todas as condições necessárias, para se inserir no Casa Verde e Amarela e, junto com os municípios e demais parceiros, levar habitação para os que mais precisam.”

Apesar de o Minha Casa Minha Vida ter construído 122 mil unidades no Rio Grande do Norte entre 2009 e 2014, o déficit habitacional no Estado ainda é grande: 137 mil moradias, segundo estimativa da Cehab. Aos vereadores, Fátima informou que o Pró-Moradia, recuperado depois de 12 anos parado, em execução pelo Governo do RN, vai construir 765 moradores para famílias de baixa renda em 46 municípios, um investimento de mais de R$ 50 milhões, com recursos federais e contrapartida estadual via Fundo de combate à Pobreza. “Estamos também trabalhando para entregar, até o final do próximo ano, 25 mil títulos de regularização fundiária urbana”, pontuou a governadora.

Para o presidente da Câmara Municipal de Natal e da Federação das Câmara Municipais (Fecam), Paulinho Freire, houve um erro de comunicação do Ministério do Desenvolvimento Regional na reunião com os vereadores no final de agosto, quando eles participavam da Marcha dos Legislativos Municipais em Brasília. “Todas as dúvidas foram tiradas hoje, muito bem explicadas pelo presidente da Cehab, que mostrou o empenho do Governo do Estado para que o Casa Verde Amarela chegue também ao Rio Grande do Norte, já que a lei hoje só permite que sejam feitos convênios com municípios e o Distrito Federal”, disse Freire, que articulou, juntamente com o deputado Francisco Medeiros, a audiência com a governadora. “O governo de Fátima mostrou que está atento ao déficit habitacional do nosso Estado. Com a luta do Estado, da Fecam e dos vereadores vamos conseguir fazer eco junto ao Ministério para que o convênio também seja assinado com os estados brasileiros”, enfatizou.

“A reunião foi importante porque nela tivemos oportunidade de informar aos agentes políticos que estão no contato mais direto com o povo – os vereadores e vereadoras – a realidade dos fatos relativos à questão habitacional. Os objetivos da reunião foram alcançados”, afirmou o deputado Francisco do PT, que é líder do governo na Assembleia Legislativa.