Câmara Municipal aprova lei para combater o assédio sexual em ambiente interno.
Redação/Blog Elias Jornalista
Os números são assustadores. Segundo dados da Pesquisa Nacional da Saúde – PNS/2021, cerca de 7,5 milhões de brasileiras já sofreram algum tipo de violência ou assédio sexual na vida.
Para combater essa realidade em ambiente interno, os vereadores de Natal aprovaram, nesta terça-feira, 28, Projeto de Resolução criando a Política Institucional de Enfrentamento ao Assédio Sexual no âmbito da Câmara Municipal da capital potiguar.
“A aprovação dessa legislação é uma exemplo do compromisso dessa casa legislativa com a sociedade e com a luta das mulheres. Um recado claro de que nenhuma violência será tolerada ou ficará impune”, explicou Divaneide Basílio (PT-Natal) que subscreveu a matéria e garantiu sua votação conjuntamente com a vereadora Nina Souza (PDT), que encartou uma série de emendas ajustando a redação na Comissão de Justiça.
De acordo com o texto aprovado, apresentado em 2018 pela atual deputada federal Natália Bonavides quando esta era vereadora, a Câmara Municipal terá que promover campanhas internas que “visem informar e orientar vereadores/as, servidores/as, estagiários/as e terceirizados/as sobre as características e consequências do assédio sexual no ambiente de trabalho”, além de instalar a uma Comissão Especial Permanente responsável pela mediação dos conflitos e indicação de instauração de possíveis processos administrativos disciplinares.
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