Concessão do auxílio foi possível a partir da regulamentação da Lei n. 7.205. (Foto: Alex Régis).

Redação/Blog Elias Jornalista

Em solenidade no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão, na manhã desta quinta-feira (03), o prefeito Álvaro Dias fez a entrega simbólica do cartão social a 15 indivíduos e famílias beneficiárias do programa do Aluguel Social, sancionado pelo chefe do executivo municipal em setembro de 2021. O programa beneficia pessoas em vulnerabilidade e risco social. Neste primeiro momento, 35 beneficiários, entre indivíduos e famílias, receberão o amparo, em um universo de 79 cadastrados no programa.

“Esta solenidade se reveste de muita importância, pois vai amparar indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. O programa do Aluguel Social é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, que tem tido uma atuação marcante na cidade em termos de políticas sociais, com prioridade nos centros de acolhimento, como, por exemplo, o Centro Pop e o Albergue Municipal 24 horas”, observou o gestor.
Disse ainda que a Semtas amplificará o programa de distribuição de sopa em comunidades carentes, que atualmente beneficia duas mil famílias: “Vamos ampliar as ações sociais para que as pessoas em vulnerabilidade social se sintam acolhidas. E para isso vou ficar no meu mandato até o último dia”.

A concessão do auxílio foi possível a partir da regulamentação da Lei n. 7.205, dos Benefícios Eventuais da Assistência Social. A Lei define o direito de moradia, o chamado ‘Aluguel Social’, benefício ocasional que garante proteção às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, devido a situações de desastres, calamidade pública ou ocorrências de riscos, perdas e danos à integridade pessoal e familiar, decorrentes da falta de moradia. São prioridades do programa crianças, idosos, pessoas com deficiência, gestantes, nutrizes e as famílias envolvidas em situações de calamidade pública.

Segundo o secretário de Trabalho e Assistência Social, Adjuto Dias, a implementação do programa do Aluguel Social é um avanço na política social da Prefeitura. Ele lembrou que o município já dispõe do Centro Pop, que acolhe diariamente mais de 100 pessoas para alimentação e convívio social, além da Unidade de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias em Situação de Rua, localizado na rua Princesa Isabel.

Na ocasião, o secretário anunciou a ampliação dos programas sociais e a abertura de mais uma unidade de acolhimento. “Há um censo em andamento no Estado e nós do município de Natal vamos diagnosticar o quantitativo de pessoas em situação de rua para que possamos melhorar as condições dessa população”, ressaltou Adjuto Dias.