Um ato de doação ao próximo. Assim pode ser definida a campanha “Restitua amor”, lançada na manhã desta sexta-feira (04), em solenidade no Palácio Felipe Camarão. A ação é uma forma de convencer o contribuinte a realizar a destinação do valor a ser pago ao Governo Federal durante o período de envio da declaração do Imposto de Renda aos dois fundos municipais envolvidos, o Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA) e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa (Fumapi). O contribuinte tem a opção de destinar até 3% do valor a ser pago ao Governo Federal. O valor é transferido diretamente da Receita Federal para o Fundo Municipal escolhido, sem que haja nenhum pagamento a mais.

O prazo de envio da declaração vai até o dia 30 de abril. O responsável por administrar os recursos destinados ao FIA é o Comdica, órgão deliberativo e consultivo formado por membros do poder público e da sociedade civil. Já no Fumapi, quem administra os recursos é o Conselho Municipal da Política do Idoso. Os dois órgãos são vinculados à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – Semtas.

“São recursos que serão empregados no município para atender às necessidades, às deficiências e às solicitações das instituições comprometidas com a infância, a adolescência e com o idoso. Nada mais justo que cada pessoa que tenha essa consciência faça isso, porque é realmente um gesto de amor”, assinalou o prefeito Álvaro Dias.

O gestor lembrou que a divulgação nas redes sociais será fundamental para o sucesso da campanha: “Ano passado nós arrecadamos R$ 600 mil e neste ano podemos atingir R$ 55 milhões. Imagine esse valor destinado para atender às necessidades das crianças, adolescentes e dos idosos do município de Natal”.

Nas doações a projetos sociais, os contribuintes não podem escolher uma entidade específica. Eles devem escolher o modelo completo e entrar na opção “Doações Diretamente na Declaração”. No formulário, deve clicar no botão “Novo” e escolher o fundo para o qual pretende doar.

Segundo o secretário municipal de Trabalho e Assistência Social, Adjuto Dias, os recursos que seriam destinados à Receita Federal permanecem no município e podem financiar diversos projetos sociais tanto para crianças e adolescentes, como para idosos. “Muitas vezes as pessoas não sabem dessa possibilidade e os próximos meses serão propícios para esclarecer a população da possibilidade de doação aos fundos. A gente orienta que cada cidadão procure o seu contador que vai saber orientá-lo. O Conselho de Contabilidade do Rio Grande do Norte está apoiando a campanha. E quem fizer a declaração por meios próprios pode procurar informações no site e nas redes sociais da Prefeitura. O procedimento é bem simples”, tranquilizou o secretário.

O presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente do Município de Natal, Sérgio Câmara, disse que o Comdica tem registrado 50 entidades. De acordo com Câmara, o Conselho vai lançar um edital na próxima quarta-feira (09), no valor de R$ 1 milhão, beneficiando 10 entidades com R$ 100 mil cada. “Esse é o maior edital já feito na história do Estado. Já escolhemos os eixos a serem trabalhados. Essa já é uma parte da prestação de contas do valor arrecadado no ano passado e no ano retrasado, que não pudemos lançar por conta do fechamento de escolas e de entidades devido à pandemia da Covid-19”, esclareceu Sérgio Câmara.

A doação é feita no ato da declaração do Imposto de Renda direto no programa da Receita Federal, clicando na aba esquerda do aplicativo. O contribuinte vai destinar para os Fundos apenas parte do imposto (até 6%) do valor devido ao Governo Federal. Para usar o incentivo fiscal, é preciso apresentar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) na modalidade completa, cujo programa calcula automaticamente o limite da dedução.

Caso o contribuinte opte por destinar os recursos do Imposto de Renda para o Fundos da Infância e Adolescência (3%) e para o Fundo do idoso (3%), serão geradas duas DARFs para o pagamento, sem que essa operação interfira em outras deduções da declaração e sem gerar custos adicionais para o contribuinte.

“Ano passado o Conselho Municipal do Idoso fez uma campanha mais interna, onde arrecadamos R$ 306 mil. Este ano a gente traz essa novidade que é uma ação conjunta com o Comdica, com o apoio da Prefeitura. O valor vai ser aplicado nas instituições de longa permanência para pessoas idosas por meio de editais, onde as instituições vão se inscrever e concorrer para melhorar a qualidade do serviço, adquirir equipamentos próprios e também faremos uma capacitação de cuidadores para pessoas idosas. Essa é a finalidade do dinheiro arrecadado”, frisou a presidente do Conselho Municipal das Pessoas Idosas, Vanda Laylla.