(Foto: João Gilberto).

Redação/Blog Elias Jornalista

Sob a justificativa de que a matéria tem por objetivo a prevenção a crimes que atentem contra a dignidade sexual a crianças e adolescentes, através da internet, anexada a sua iniciativa, o Projeto de Lei 363/2019 do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), criando a Cartilha de Orientação às Crianças e Adolescentes foi uma das matérias aprovadas na reunião desta terça-feira (5) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

“A rede mundial é a tradução da liberdade de comunicação entre os povos e é justamente esta sua característica que a torna formidável e temível, ao mesmo tempo. Crianças e adolescentes possuem, muitas vezes, acesso irrestrito à internet, o que é consequência natural da evolução tecnológica, porém tal acesso traz inúmeros riscos. Assim, como forma de dar efetividade à previsão do ECA, que garante a proteção integral à criança e ao adolescente, é necessário que este reste completamente bem informado de como se proteger”, destacou o deputado Kleber no encaminhamento da sua propositura, que foi relatada pelo deputado Jacó Jácome (PSD).

De acordo com o Projeto, o Governo do Estado elaborará e adotará a Cartilha que contará com orientações para o jovem internauta, tais como: ser prudente ao fornecer dados pessoais a estranhos pela internet; não informar nome real, idade e/ou endereço residencial ou de escola; não divulgar senhas; não enviar qualquer foto; não aceitar propostas de encontro sem informar aos seus pais; não acreditar em todas as informações que recebe; não responder aos e-mails e comentários ofensivos e avisar os pais se alguma foto ou mensagem o perturbar.
Das outras matérias que constavam, na pauta, dez foram aprovadas por unanimidade, sendo seis com emendas modificativas. Uma foi mandada para arquivo por se tratar de matéria análoga. Outras três foram baixadas em diligência pela Comissão e duas retiradas da pauta pelos autores.

Participaram da reunião os deputados George Soares (PV), Subtenente Eliabe (SDD), Souza (PSB), Ubaldo Fernandes (PSDB), Francisco do PT, Galeno Torquato (PSDB) e Jacó Jácome (PSD).