Foto: Sandro (Menezes/Assecom-RN).

Redação/Blog Elias Jornalista

Fátima ressalta respeito às instituições em encerramento do curso, que aconteceu de forma remota e presencial na Escola de Governo entre os dias 2 e 4 de maio.

O Governo do RN, por meio do Gabinete Civil, realizou desde a segunda-feira (2) o seminário “Condutas Vedadas a agentes públicos no ano eleitoral”. A ação teve como intuito capacitar gestores e servidores da administração direta e indireta em direito eleitoral aplicado à doutrina da administração pública. O encerramento, que ocorreu nesta quarta-feira (4), contou com a presença da Governadora Fátima Bezerra.

Presente na composição da mesa do evento, a governadora do estado, professora Fátima Bezerra, falou sobre a importância da eleição, que “não é o único, mas é o momento mais estruturante do processo democrático, pois assegura à população o direito ao voto. O processo eleitoral tem que ser respeitado, e deve se dar num ambiente de muito respeito às instituições, de muita transparência, e inclusive de pluralidade, portanto de respeito à própria democracia”, afirmou a governadora, agradecendo a participação ativa dos servidores no seminário.

O primeiro painel da tarde desta quarta-feira contou com a temática “Poder Político e Econômico: Como as condutas vedadas manifestam instrumento hábil para proteção da paridade entre candidatos” e contou com as participações dos procuradores da República Fernando Rocha e Rodrigo Telles, além da mediação da assessora especial do governo, a advogada Luciana Daltro.

A condução da palestra se deu pela abordagem das condutas vedadas a agentes públicos, por decorrência das eleições, previstas na Lei 9504/97, que é conhecida como Lei das Eleições.

“Condutas vedadas é o nome que a lei das eleições atribui a um conjunto ações proibidas, porque possuem numa análise apriorística a capacidade de interferir na lisura e no equilíbrio das eleições, afetando assim a igualdade de oportunidade entre os candidatos.”, explicou a mediadora da mesa, Luciana Daltro.

A legislação que impõe as condutas vedadas tem por objetivo resguardar a igualdade de condições entre os candidatos. Garantindo, assim a civilidade nos pleitos. “Se alguém tentar sistematizar essas condutas, vai perceber que elas têm um sentido comum, que consiste, basicamente, em proibir que o aparato do Estado seja usado em favor de determinado candidato.”, conclui o procurador da República Rodrigo Telles.

Nas considerações finais, o promotor da República Fernando Rocha enfatizou a importância de momentos como o seminário para a construção de um processo eleitoral pautado no debate dos melhores modelos de gestão. “O mote desta tarde é demonstrar que eleição deve ser feita com propostas e ideias para um Estado melhor, um País melhor”, enfatiza o promotor.

No segundo painel do seminário, encerrando o evento, foi a vez de Ana Carolina Monte, procuradora do Estado do Rio Grande do Norte, e Daniela Lustosa, juíza do trabalho e pesquisadora na área do judiciário, debaterem acerca da “Democracia e Pluralidade: Concepções sobre a importância da diversidade na consolidação de sociedades democráticas”.

Destacando que as mulheres são mais de 50% da população brasileira, mas não ocupam espaços de representatividade na política, a juíza Daniela Lustosa chama à reflexão: “temos poucas cadeiras no Congresso Nacional ocupadas por mulheres, assim como temos poucas governadoras e poucas prefeitas ocupando espaços de poder no país. Quem estão ocupando esses espaços? Não são as mulheres”. Destacou que a questão se aprofunda ainda mais quando se trata de mulheres em transversalidade, como as mulheres negras, indígenas, trans.

Ainda sobre o tema, a procuradora Ana Monte trouxe a reflexão sobre a violência política a que as mulheres que conseguem chegar nesses espaços são submetidas. “Os assédios que fazem com as mulheres no Senado e na Câmara são absurdos. As interrupções, o riso, a ironia, a desqualificação, tudo isso é uma forma de dizer ‘o que você fala não me interessa, não tem valor nenhum’. Como pensar em políticas públicas mais igualitárias vindas de pessoas que agem assim? É preciso chamar a sociedade para esse debate”.

Estiveram presentes no evento o vice-governador Antenor Roberto, o secretário chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, os secretários Cipriano Maia (SESAP), Guilherme Saldanha (SAPE), Carlos Eduardo Xavier (SET) e Aldemir Freire (SEPLAN), a secretária adjunta da SESAP, Lyane Ramalho, as secretárias Íris Oliveira (SETHAS) e Ana Maria (SETUR), Leon Aguiar, diretor geral do IDEMA, o procurador geral do estado, doutor Luiz Antônio Marinho, o procurador geral adjunto, José Eduardo Santana, a coordenadora da assessoria técnica da PGE, Ana Carolina Monte Procópio, a subsecretária de Política para Mulheres, Wanessa Fialho (SEMJIDH), a coordenadora de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Sandra Pequeno (SEMJIDH), assessores jurídicos e técnicos das administrações direta e indireta.