Crédito da Foto: João Gilberto.

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo reuniu-se extraordinariamente, nesta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para deliberar sobre uma matéria específica, o Projeto de Lei nº 371/2021, da nova regulamentação da exploração dos serviços locais de gás canalizado do Rio Grande do Norte.

Por iniciativa da própria Comissão, no dia 27 de abril, uma audiência pública para discutir o tema aconteceu na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Conforme contou o presidente da Comissão, deputado Hermano Morais (PV), “a matéria necessitou de uma análise apurada e tivemos o cuidado de discutir com diversos segmentos da sociedade, diante da importância do assunto”.

Por consequência da discussão na audiência pública, o relator da matéria na Comissão, deputado Francisco do PT, apresentou, na reunião desta terça-feira, um substitutivo ao Projeto original, encartando as emendas consensuais. Os membros da Comissão aprovaram à unanimidade o substitutivo, votando os deputados estaduais Isolda Dantas (PT), Albert Dickson (PSDB), Hermano Morais (PV) e Francisco do PT.

De acordo com o deputado Francisco do PT, relator da matéria na Comissão e responsável pela apresentação do substitutivo, a matéria regulamenta a legislação federal e é fruto do amplo debate, como já mencionado. “É uma proposta extremamente relevante do ponto de vista da regulamentação do setor do gás aqui no RN”, destacou o parlamentar.

Ele explicou que a proposição busca conferir maior segurança jurídica à exploração do serviço, em consonância com o programa federal Novo Mercado de Gás, que objetiva dinamizar o setor a partir da estruturação da figura do consumidor livre de gás natural, além de normatizar a matéria dispondo sobre os serviços de distribuição, comercialização e relacionamento entre os diversos agentes que integram a cadeia do mercado de gás natural.

“A matéria recebeu um conjunto de propostas para modificações e, desse montante, estamos aqui a acolher o total de 27 emendas, todas dialogadas e fruto do consenso possível entre o Governo do Estado, através da Potigás, e as demais instituições envolvidas neste contexto. Acatamos as emendas e, em razão disso, está sendo apresentado um substitutivo ao Projeto de Lei original, que incorpora todas as propostas consensuadas”, destacou.

O parlamentar Hermano Morais aproveitou a ocasião para fazer referência à ex-presidente da Potigás, Larissa Dantas, que, de acordo com ele, juntamente com a equipe, conseguiu elaborar um Projeto de Lei que foi encaminhado à Casa Legislativa.

“Também vale também ressaltar a contribuição das outras entidades. É um projeto amplo que atinge todo o mercado, desde o produtor, o consumidor, aqueles que comercializam o gás. São muitos segmentos envolvidos, daí a dificuldade de se encontrar um consenso que pudesse tornar esse projeto mais efetivo”, narrou.

“É uma pretensão nossa, enquanto Assembleia Legislativa, a partir da aprovação deste Projeto em plenário, quem sabe até nos tornarmos uma referência legislativa nacional”, acrescentou Hermano Morais. Ele reconheceu ainda o trabalho do Poder Legislativo, de ouvir os diversos segmentos com uma audiência pública e de aperfeiçoar a matéria original.

O Projeto de Lei já havia sido apreciado pela Comissão de Constituição de Justiça, onde recebeu parecer unânime pela admissibilidade, bem como pela Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública, onde também foi aprovada. Após isso, chegou na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo, para análise de mérito.

A reunião da Comissão contou também com a presença da advogada especialista no assunto, Daniela Santos, que representa a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP), entidade que acompanhou a discussão do Projeto e colaborou com sugestões para o aprimoramento.