Crédito da Foto/Raiane Miranda/Assecom/RN.

Corte Trabalhista defende cumprimento de direitos, justiça distributiva e social

Os 30 anos de criação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21ª Região, com sede em Natal, foi comemorado nesta terça-feira (14) em sessão solene que contou com a presença da governadora Fátima Bezerra. “O TRT-RN tem história e trajetória de luta em defesa da democracia, dos direitos, da cidadania e da dignidade da nossa população”, afirmou a governadora ao ser recebida pela presidente, desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley Castro e pelos demais membros daquela corte.

A Constituição Federal de 1988 determinou que cada Estado e o Distrito Federal devem ter pelo menos um Tribunal Regional do Trabalho. Cumprindo este preceito, o TRT-RN foi criado a partir do desmembramento do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) em 1991 e instalado em 16 de junho de 1992.

“No curso destes 30 anos, lutas, percalços, alegrias e conquistas se somaram. Desafios surgiram, como a ameaça de extinção dos pequenos Tribunais. Foi em junho de 1999 em que, durante grande evento, foi visto e sentido o intenso apoio da sociedade pela manutenção do TRT21 e repulsa à nefasta ideia de extinção”, registrou a desembargadora Maria do Perpétuo em seu discurso.

Ela citou a mobilização de sindicatos, empregados e empregadores, advogados e políticos, e da população, “que se deram as mãos, reunidos no auditório da FIERN, em pronunciamentos em defesa da Justiça do Trabalho. Há histórias às quais não faz mal insistir, até devem ser repetidas por que recortam o nosso lugar no mundo, ao mesmo tempo em que nos recordam quem somos”, pontuou.

A desembargadora presidente ainda citou outro momento, desta vez em 2017, quando “todas as Cortes Trabalhistas se depararam com investida contra os direitos trabalhistas, com a edição da Lei nº 13.467. Novas questões surgiram para o Tribunal potiguar, que prosseguiu no cumprimento de sua missão de fazer justiça, mais do que dizer o direito”, registrou.

Os atuais membros da Corte Trabalhista no RN e os que os antecederam como José Vasconcelos da Rocha – primeiro presidente do TRT21 -, ministro Francisco Fausto, Aluísio Rodrigues, Tarcísio de Miranda Monte, Waldeci Confessor, José Rego Júnior, Emmanoel Pereira, tiveram sua dedicação e compromisso enaltecidos.

Ao encerrar seu discurso, a presidente do TRT21 conclamou magistrados, servidores, advogados, Ministério Público do Trabalho “a se manterem na luta diuturna que nos junta e motiva, e todo o povo potiguar que daqui colhe a seiva do trabalho voltado para a sociedade e para o social. O Tribunal é um porto, uma baliza que se move recolhendo as diferentes formas da sociedade e suas contingências e necessidades, sempre com a bússola direcionada para a eternidade da Justiça, como Ulpiano, dando a cada um o que é seu, em compreensão da Justiça distributiva, da Justiça Social”.

O TRT-RN conta hoje com 13 Varas do Trabalho em Natal, quatro em Mossoró, além de unidades judiciárias em Macau, Goianinha, Currais Novos, Ceará Mirim, Caicó, Assú, e um posto avançado em Pau dos Ferros. Sua composição atual é de 46 juízas e juízes, 10 desembargadoras e desembargadores, além de 666 servidoras e servidores.