Crédito da Foto/Raiane Miranda.

Medidas combatem corrupção e falta de zelo na gestão pública

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte cumpriu 90% da Agenda Propositiva apresentada pelo Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco) em 2018 aos então candidatos ao governo estadual. A avaliação foi apresentada nesta sexta-feira (19) à governadora Fátima Bezerra pelo coordenador do Marcco, José de Arimathea Neto, na sala de reuniões da governadoria em Natal. Das dez propostas apresentadas aos candidatos ao Governo em 2018, nove foram cumpridas pela atual gestão, sendo seis integralmente, três parcialmente e uma ainda não cumprida.

O coordenador do Marcco e integrante do Tribuna de Contas da União (TCU), José de Arimathea, que esteve acompanhado de Carlos José Cavalcanti, ex-coordenador do Marcco e representante da CGU; Beatriz Azevedo, promotora de Justiça do MPRN e coordenadora do Caop Patrimônio Público, e Ronald Morais, consultor geral do TCE/RN, considerou o fato positivo e disse que as propostas serão também apresentadas aos candidatos no pleito deste ano. A missão do Marcco é propiciar o debate sobre a corrupção, seus efeitos e mecanismos de controle de forma contínua, democrática e propositiva na sociedade, bem como de cooperar para a implementação, com base no diálogo contínuo entre instituições governamentais, entidades civis, empresas e cidadãos, de uma Política Pública de Prevenção à Corrupção em todo o Estado do Rio Grande do Norte e em cada um de seus municípios.

O Governo do Estado cumpriu integralmente as propostas de criar, no âmbito da Controladoria Geral, o aperfeiçoamento do Portal da Transparência, o Controle centralizado de pagamentos, o pregão eletrônico, a não nomeação de “fichas sujas” em cargos em comissão, a redução da proporção de cargos comissionados, temporários e terceirizados. A proposta de criar o Núcleo de Prevenção à Corrupção foi considerada parcialmente cumprida por que, apesar de criado, “alguns trabalhos estão em fase inicial” como o acompanhamento da evolução patrimonial dos servidores públicos.

De acordo com o Controlador Geral do Estado, Carlos Cerveira, o reduzido quadro de servidores do órgão dificultou o acompanhamento da evolução patrimonial, apesar do acordo feito com o Tribunal de Contas do Estado para contratação de novos servidores por concurso público. “Mesmo com a realização do concurso, ainda não temos pessoal suficiente para esta verificação. Mas a atuação do órgão permitiu a redução no valor de contratos, auditorias que resultaram em economia para o Estado como no caso dos restaurantes populares e fiscalizações que impediram despesas excessivas”, informou Carlos Cerveira.

As outras propostas consideradas parcialmente cumpridas são o Portal da Transparência do Idema. Nesta avaliação, o Marcco alega que “apesar de majoritariamente cumprido, com a criação do Portal de Serviços, faltou implementar a disponibilização de informações relativas aos valores pagos pelos empreendedores a título de compensação ambiental, dos documentos que comprovam o adimplemento das obrigações decorrentes dessa compensação e das informações acerca do pagamento do licenciamento ambiental e urbanístico”; a instalação de ponto eletrônico em todos os órgãos, o que foi dificultado pela pandemia da covid-19 quando a maioria dos servidores passou a trabalhar de forma remota. O Marcco, entretanto, reconhece que a implantação foi iniciada em 2021 através do SUAP, em parceria com o IFRN e em 2022 está se expandindo.

O Marcco decidiu não avaliar a proposta que recomendava a redução de campanhas publicitárias com autopromoção dos governantes. O atual governo reduziu à metade o orçamento publicitário. Nos anos de 2019 e 2020, foram aplicados R$ 9 milhões e R$ 14 milhões. Em 2021, o valor foi de R$ 21 milhões, em função da necessidade de realizar campanhas informativas sobre a covid-19, exigência motivada “pela guerra sanitária que tivemos que travar”, definiu a assessora especial do Governo do Estado, Luciana Daltro.

O Secretário de Comunicação Social, Daniel Cabral, disse que a verba publicitária do Governo do Estado do Rio Grande do Norte é menor que a verba das prefeituras de capitais em todo o Nordeste, inclusive à de Natal. Procurador-Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho acrescentou que “o Governo tem compromisso com a probidade, a legalidade e a ética”.