Termo de cooperação foi assinado com MPRN na última sexta-feira.

A secretaria municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas) assinou na última sexta-feira (26) termo de cooperação técnica com o Ministério Público estadual para a implantação do Núcleo de Atenção às Vítimas de Violência Letal e Intencional (NUAVV) no município. Este é mais um cuidado voltado para as vítimas de violência em Natal.

A Semtas realizará o atendimento especializado em assistência social para as vítimas encaminhadas pelo programa, bem como analisará, por meio do atendimento realizado pelos Centros de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS),  a possível concessão dos benefícios eventuais, além de contactar, caso haja necessidade, a equipe do NUAVV,  quando houver situações específicas como procedimento investigatório, orientações, entre outros.

“Muito importante essa parceria com o NUAVV. Esse núcleo foi desenvolvido pela equipe do Ministério Público e ter a Semtas colaborando no acolhimento dessas famílias vulneráveis  e  realizando o encaminhando delas para nossos Centros de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) para que elas possam ter todo o apoio técnico, psicológico e social é de suma importância”, afirma a secretária da Semtas, Ana Valda Galvão.

O NUAVV faz parte de um projeto-piloto que vem sendo desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), denominado “Depois do Vazio” e visa ações destinadas à proteção dos direitos dos familiares das vítimas de crimes violentos como homicídio, feminicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte, entre outras formas de violência. O núcleo vai atuar em rede com as secretarias municipais do Trabalho e Assistência Social (Semtas), Saúde de Natal (SMS) e com a Defensoria Pública do Estado (DPE).

Para a procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, a assinatura do termo irá garantir o compromisso da Semtas com as vítimas de violência. “A importância da assinatura do termo de cooperação técnica  é de que a Secretaria da Assistência Social vai poder também acolher e tem uma interlocução direta com o nosso núcleo de atenção às vítimas de violência para melhor prestar atenção aos familiares das vítimas. São pessoas fragilizadas e  impactadas por atos de violência e nada melhor do que os órgãos públicos para dar uma assistência e um cuidado específico a essas pessoas”, explica.

Entre os serviços, haverá acolhimento psicológico e social iniciais aos familiares de vítimas de crimes violentos letais e intencionais e, quando necessário, encaminhamento para atendimento junto aos Sistema Único de Saúde (SUS) e de Assistência Social (SUAS). O núcleo prestará apoio aos familiares das vítimas de crimes praticados na Comarca de Natal, observada a possibilidade de implantação de novos núcleos para as demais regiões do Estado.

Segundo o promotor de Justiça e coordenador do NUAVV, Vinícius Lins, o Núcleo se apresenta como mais um serviço para a população natalense. “A assinatura do termo de cooperação técnica é importante porque formaliza essa parceria institucional entre o Ministério Público e a Semtas. É importante porque os serviços de assistência da cidade atendem pessoas nessa condição de familiares que perderam entes queridos para uma morte violenta. E poder contar com essa parceria para que a gente também receba essas pessoas que queiram informações sobre seus processos é muito importante para o núcleo, e principalmente, para garantir os direitos das vítimas”, comenta.