06
dez
2022
Comissão de Planejamento conclui atividades do ano com projeto de incentivo à coleta seletiva.
A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal concluiu as atividades do ano nesta terça-feira (6) com a aprovação dos três últimos projetos, cujas relatorias estavam em pauta, e avaliando como positiva a produtividade do período. Entre as matérias aprovadas está o PL 169/2022, de autoria do vereador Milklei Leite (PV), para instituir uma Política Pública de Incentivo à Coleta Seletiva com inclusão social e econômica dos carroceiros e catadores de materiais recicláveis.
“É um projeto importante que dialoga com leis já aprovadas nesta Casa. É importante que os carroceiros sejam incluídos na geração de renda e envolve a questão do correto descarte. Essa comissão teve um desempenho considerável ao longo do ano, vistos os projetos que tivemos em destaque, como a revisão do Plano Diretor e a regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental”, destacou o vereador Raniere Barbosa (Avante) presidente da Comissão. Para o próximo ano, pautas importantes estão previstas, como a revisão do Código de Obras, além de debates pontuados pela vereadora Brisa Bracchi (PT). “É um desafio e honra participar dessa comissão que no próximo período terá novas discussões como a revitalização da orla e a engorda da Praia de Ponta Negra”, disse ela. O vereador Aldo Clemente (PSDB) também participou da reunião, na qual foram aprovados ainda o PL n° 30/2022, do professor Robério Paulino (PSOL), que institui o Programa Clube Amigo da Criança; e o PL n° 385/2022 do vereador Tércio Tinoco (União Brasil), que institui o programa “Hora do Esporte”.
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