CMA aprova projeto relatado pelo Senador Jean que institui a política de desenvolvimento sustentável da Caatinga.

A Comissão de Meio Ambiente(CMA) aprovou, nesta quarta-feira (07), o Projeto de Lei do Senado 222/2016, relatado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), que institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga. A matéria de autoria do ex-senador Garibaldi Alves Filho segue, agora, para análise da Câmara dos Deputados.

A nova lei, uma vez aprovada pelas duas casas legislativas federais, irá contribuir para reverter o cenário de degradação que ameaça o bioma, fomentando o desenvolvimento social e econômico da região em harmonia com a proteção ambiental.

“Trabalhamos intensamente com especialistas, técnicos e lideranças que conhecem profundamente a realidade do bioma para assegurar que a política proposta se adeque às peculiaridades e desafios inerentes à região e efetivamente contribua para fomentar o desenvolvimento sustentável e romper com uma tradição de baixo nível de investimentos, que retroalimenta um ciclo de falta de oportunidades e marginalização, além da falta de disseminação de conhecimentos e informação sobre o bioma”, explicou o senador na Comissão de Meio Ambiente.

O relator explicou ainda que texto final responde às preocupações externadas ao longo da tramitação da proposição e será capaz de fomentar o uso sustentável dos recursos naturais, assegurando a sobrevivência do bioma para as futuras gerações. “Único ecossistema exclusivamente brasileiro, rico em biodiversidade, a Caatinga dispõe de um imenso potencial para conservação dos serviços ambientais, uso sustentável e bioprospecção, que, se bem explorado, será decisivo para o desenvolvimento da região e do País”, reforçou.

A caatinga ocupa área de 844.453 quilômetros quadrados, o equivalente a 11% do território nacional, abrangendo os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Sergipe e o norte de Minas Gerais. Estimam-se que mais de 27 milhões de pessoas vivem na região, a maioria carente, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente (MMA). O bioma abriga animais como arara-azul-de-lear, tatu-bola (mascote da copa do mundo), macaco-prego-amarelo, urubu-rei, onça-parda, cachorro-do-mato, soldadinho-do-araripe e azulão.

“Nem todo mundo sabe, mas 85% da energia eólica gerada no País vem da Caatinga, é energia produzida na Caatinga. O meu Rio Grande do Norte é líder nacional, com uma matriz elétrica estadual 95% composta de fontes renováveis. O Brasil precisa enxergar a Caatinga que pode muito bem — com o devido apoio, com o devido investimento —substituir o uso insustentável da lenha nas caldeiras, fornos e demais equipamentos industriais da região pelo manejo sustentável da biomassa vegetal, a partir da algaroba, da poda de caju, do bambu, por exemplo”, destacou o senador potiguar.

Resíduos

Os parlamentares também aprovaram , hoje, o Projeto de Lei do Senado 302/2018 que prevê a possibilidade de concessão de incentivos para fomentar o aproveitamento energético de resíduos sólidos, com o potencial de contribuir para a redução de emissões de gases de efeito estufa. A proposta também foi relatada pelo Senador Jean.

“Autoramos leis importantes como a da geração de energia no alto mar, a lei do Hidrogênio, a lei da captura e armazenamento de carbono. Temos a relatoria do Marco Legal da Mobilidade Urbana, que modernizará as concessões de transporte público, e a lei que fomenta a geração de biogás/biometano a partir do lixo em aterros sanitários. Estamos deixando como legado um verdadeiro pacote legislativo de descarbonização, na esteira dos compromissos que o Brasil volta a assumir com o mundo”, assegura Prates.