Crédito da Foto/Sandro Menezes.

Governadora Fátima Bezerra fez a assinatura da ordem de serviço e do termo de uso dos terrenos para atender as famílias atingidas pelas obras de Oiticica

“Estamos aqui realizando uma solenidade de muito significado para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte e que expressa o compromisso do nosso governo com a cidadania e a dignidade do povo potiguar”. Foi assim que a governadora Fátima Bezerra classificou a realização de três ações na tarde desta quarta-feira (11), no auditório da governadoria, quando fez a assinatura do Termo de Utilização de Uso dos terrenos para atender as famílias de Nova Barra de Santana, da Ordem de Serviço do Canal do Pataxó e a divulgação da promulgação da Lei do Reúso de águas para fins não potáveis.

“São realizações frutos de muita mobilização popular e do comprometimento da nossa gestão. O Governo existe para isso, para cuidar da vida das pessoas e garantir dignidade ao povo do Rio Grande do Norte”, afirmou a chefe do poder executivo estadual que esteve acompanhada do vice-governador Walter Alves, dos secretários João Maria (SEMARH), Jaime Calado (SEDEC), Alexandre Lima (SEDRAF), da adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista, do adjunto da SETHAS, Adriano Gomes de Oliveira, do procurador-geral do Estado, Luiz Marinho, do diretor-geral do IDEMA, Leon Aguiar, e da EMATER, César Oliveira.

“Trata-se de três ações importantes do Governo do Estado. A lei de reuso de água potável, que vai ajudar a purificar o leito dos rios, bem como melhorar a qualidade de água para a população do estado do Rio Grande do Norte; a ação de assinatura do termo de utilização de uso para o últimos moradores de Barra de Santana, oferecendo a oportunidade de fazer suas residências para se transferir de Barra de Santana para Nova Barra de Santana; e assinatura da ordem de serviço para recuperação de 9 km de canal de Pataxó”, explica o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti.

Termo de Utilização de Uso dos terrenos em Nova Barra de Santana

“Símbolo de uma obra construída no diálogo”. Foi assim que o assessor do Movimento dos Atingidos pelas obras do Complexo Oiticica, Procópio Lucena, classificou a ação do governo de assinatura de uso de terrenos para atender as famílias de Nova Barra de Santana. “Ali é a porta do Velho Chico, ali é a porta das águas que banham limpa e salvam vidas”, avaliou.

Procópio agradeceu “a felicidade de ter um governo que abriu um diálogo muito forte com a sociedade, com o movimento sindical, com movimento social e com movimento popular”. Isso, acrescentou ele, é “compromisso com a vida, com as águas, é compromisso social com a dignidade das pessoas”.

Da mesma forma, o Padre Ivanoff Pereira, da Paróquia T. dos Batistas, expressou “a gratidão, a solidariedade e a confiança no governo da professora Fátima. Um governo que tem uma linha social muito abrangente e é por isso que nós, enquanto movimento, enquanto igreja, enquanto sociedade, conseguimos inúmeras conquistas. E a conquista da moradia é uma conquista por demais importante para o ser humano, para a pessoa”.

A autorização de Uso de Bem Imóvel firmada pelo Governo, a título gratuito, acontece em decorrência da necessidade de realocação das últimas famílias residentes no Distrito Janúncio Afonso (Barra de Santana). O documento garante a utilização de 37 lotes, distribuídos em quatro quadras, para reassentamento e benefícios destas famílias.

O documento também garante a dignidade dos integrantes da comunidade afetada com a construção da obra pública “Barragem Oiticica”, bem como o funcionamento das atividades produtivas referentes ao comércio, serviços e indústrias na comunidade Nova Barra de Santana.

“A gente conseguiu para as pessoas que não tinham moradia, porque as pessoas que tinham moradia estão lá, todo mundo satisfeito de receber as suas casas, uma casa muito boa, e tá todo mundo satisfeito. Mas a gente não deixou nossos irmãos para trás. Com luta, a gente resgatou esses terrenos e com a sensibilidade da governadora Fátima Bezerra a gente conseguiu”, relatou Janúncio Bezerra Medeiros, que integra a comissão da comunidade Barra de Santana.

Para o deputado estadual George Soares, é uma ação “de fundamental importância social, de trazer dignidade àquelas pessoas que perderam suas terras para a barragem que é um bem coletivo de todo o estado e que merece esse respeito do governo da senhora [Fátima Bezerra] e sabemos que temos e estamos concluindo isso aqui agora”.

Recuperação do Canal do Pataxó

Já no que se refere à recuperação do canal do Pataxó, o parlamentar ressaltou o aspecto da segurança hídrica no abastecimento e produção agrícola às comunidades que vivem em torno da Barragem Pataxó e às famílias da agricultura familiar que estão ao longo do Rio Pataxó.

A iniciativa dá continuidade às ações de recuperação da Barragem Pataxó iniciadas no final de 2021, a partir do diálogo entre o Governo do Estado e uma comissão formada pela comunidade diretamente beneficiada.

“É um pleito de muitos anos, muitos anos e a gente conseguiu agora fazer o processo de licitação e dar ordem de serviço para recuperação desse canal”, explica o titular da pasta da SEMARH, João Maria.

Serão executados serviços de reparo estrutural, com fornecimento de material, entre Itajá e Ipanguaçu. O valor global do contrato é de R$ 1.474.110,31.

Lei de Reúso

A lei nº 11.332, de 30 dezembro de 2022, também conhecida como Lei de Reuso, dispõe sobre a política de reúso de água não potável no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. Entre os objetivos da norma, está apresentar uma alternativa para a oferta de água, aliviando a demanda e reservando a água de melhor qualidade para usos mais nobres.

A regulamentação também pretende melhorar a qualidade da água nos corpos hídricos superficiais e aquíferos, reduzindo os impactos ambientais, mediante o controle de despejos de poluentes, por meio do tratamento e do reúso das águas residuárias.

Já aprovada pela Assembleia Legislativa e assinada pela governadora Fátima Bezerra, a nova lei, publicada no último dia 31, recebe agora uma divulgação mais abrangente pelo Governo do RN.