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Leitura de mensagem na Assembleia marca a abertura dos trabalhos da primeira sessão ordinária da 63ª Legislatura

“Olhar para o que foram os quatro últimos anos me faz crer, de forma muito sincera, que honramos a confiança do povo e colocamos o Rio Grande do Norte em outro patamar”. Foi assim que a governadora Fátima Bezerra iniciou a leitura da mensagem anual à Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (02). A apresentação e entrega aos parlamentares estaduais do balanço das ações do Executivo Estadual em 2022 e das prioridades para o ano de 2023 marca a abertura dos trabalhos legislativos da primeira sessão ordinária da 63ª Legislatura. A Cerimônia, realizada no Plenário Clóvis Motta, contou com a presença do vice-governador Walter Alves, chefes de Poderes, deputados estaduais, secretariado estadual, entre outras autoridades.

Ao falar do esforço em seu primeiro mandato de perseguir o equilíbrio das contas públicas, Fátima Bezerra destacou que inicia o segundo mandato “com o desafio de administrar uma queda violenta nas receitas do Estado oriundas do ICMS que, de forma abrupta e sem qualquer diálogo, desonerou os tributos relativos a telecomunicações, energia elétrica e combustíveis”. A governadora pontuou que a perda é da ordem de R$ 80 milhões por mês, cerca de R$ 1 bilhão ao ano.” No Rio Grande do Norte, em valores nominais, a desoneração provocou, entre agosto e dezembro do ano passado, uma perda de mais R$ 360 milhões.

Desde que assumiu o primeiro mandato como governadora, em 2019, Fátima Bezerra tem repetido o gesto de se dirigir diretamente aos parlamentares estaduais na abertura dos trabalhos da Casa Legislativa, num aceno à importância do diálogo entre os poderes e do papel do Legislativo na construção conjunta de soluções e avanços para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte.

Fazendo referência à reunião realizada em 27 de janeiro pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com todos os governadores, Fátima Bezerra avaliou que o balanço é “extremamente” positivo. “Primeiro, pela retomada do ambiente do diálogo, do respeito, da sinergia, da disposição do governo federal em ser parceiro dos estados e dos municípios”.

No encontro, a governadora apresentou as obras prioritárias do Rio Grande do Norte a serem incluídas no plano de obras e ações prioritárias do governo federal para 2023. “Entre as obras estão a duplicação da BR-304; o ramal Apodi, que vai levar água da transposição [água do rio São Francisco] para o Oeste Potiguar; a conclusão do Complexo Oiticica e da adutora do Seridó, muito importantes para o desenvolvimento do nosso Estado, assim como a construção de um novo hospital de urgências em Natal. A essas iniciativas se somam as obras estruturantes regionais que apresentamos enquanto governadores do Nordeste”, pontuou a governadora.

Governo federal
A chefe do executivo estadual fez um balanço das conquistas garantidas para o Estado do RN nos primeiros 30 dias da nova gestão. Na pauta hídrica, ela destacou a liberação dos R$ 52 milhões para conclusão da barragem de Oiticica, além de recursos para o Sistema Adutor do Seridó e para a conclusão de Passagem das Traíras – que está a cargo do DNOCS – e para a primeira etapa do Sistema Adutor do Agreste.

A União também garantiu que vai destinar R$ 1,6 bilhão para concluir a Transposição do São Francisco, que já chegou ao RN pelo Ramal Piranhas e vai chegar também pelo Ramal Apodi, “fechando o ciclo de segurança hídrica do Rio Grande do Norte e garantindo tranquilidade às 600 mil pessoas que deverão ser beneficiadas, realizando um sonho de muitas gerações”, ressaltou a governadora Fátima.

Outra conquista celebrada pela governadora foi a relicitação do Aeroporto de Natal. “Fruto de todas as iniciativas nossas, desde duas audiências com o Tribunal de Contas da União, que assumiu compromisso de julgar na primeira sessão plenária deste ano e assim o fez. Hoje, enquanto estamos aqui, ocorre em Brasília um Road Show que pactuamos para divulgar as potencialidades do aeroporto junto aos interessados em gerenciá-lo”, comemorou. Para Fátima, essa é uma pauta fundamental para o fomento ao turismo e para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte “e tenho certeza de que vamos viver um novo momento com um novo operador para investir no aeroporto”.

Da mesma forma, a chefe do executivo estadual celebrou o projeto do Hub dos Correios; a garantia de continuidade das obras do Pró Transporte na zona norte de Natal e a retomada do Minha Casa Minha Vida que será anunciada neste mês de fevereiro.

No campo das comunicações, destaque para o projeto Infovia Potiguar, ação do governo estadual que visa massificar o acesso à internet em banda larga para 100% da população, abarcando todas as escolas da rede pública estadual, além de outros serviços públicos.

Na área de transportes, a governadora lembrou do anúncio feito na semana passada de que o RN será contemplado com cerca de R$ 243 milhões em recuperação de estradas para esse ano, cinco vezes mais que o valor destinado ano passado, além da garantia de R$ 400 milhões para finalização do trecho em andamento da Reta Tabajara e para os serviços remanescentes. O ministro dos Transportes, Renan Filho, se comprometeu ainda em federalizar alguns trechos de rodovias, como por exemplo São Vicente/Currais Novos/Florânia e demonstrou empenho com relação à duplicação da BR- 304.

Junto ao Ministério do Turismo, Fátima Bezerra disse que o governo estadual tratou da construção do novo acesso à Praia de Pipa, da sinalização turística do Geoparque Seridó e da recuperação e melhorias do Centro de Convenções de Natal. Segundo a gestora, o governo do RN esteve ainda no Ministério da Pesca, para tratar de um plano de investimentos que envolve especialmente a pesca de atum no Rio Grande do Norte. Esse plano contempla uma série de ações, entre elas a operação do terminal pesqueiro do estado que há mais de vinte anos foi construído, estando 95% concluído, e infelizmente nunca entrou em operação. O terminal pertence ao governo federal e a ideia é que seja feita uma concessão para uma cooperativa.