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Intenção de parceria com o Banco Mundial, anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário aos estados nordestinos, possibilitará a consolidação do Programa de Alimentos Saudáveis (PAS-NE)

Ao realizar a segunda reunião consecutiva no Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (07), a Câmara Temática da Agricultura Familiar (CTAF), órgão consultivo atrelado ao Consórcio Nordeste, assegurou junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) a garantia de um acordo de intenções com o Banco Mundial, que prevê investimento de 250 milhões de dólares (R$ 1,3 bilhão pela cotação de hoje) para o fortalecimento da agricultura familiar no Nordeste. Os recursos serão aplicados nas ações de consolidação do Programa de Alimentos Saudável (PAS-NE).

O encontro ocorreu no Auditório da Governadoria, no Centro Administrativo, bairro de Lagoa Nova, em Natal (RN), e contou com a presença de secretários e secretárias da agricultura familiar dos noves estados da região, além das presenças do ministro Paulo Teixeira, titular do MDA, e da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.

“Apresentamos uma pauta ao MDA e estamos muito satisfeitos com a vinda do ministro Paulo Teixeira, que além de nos honrar com sua presença, traz respostas positivas para o Rio Grande do Norte e para toda a região. O Programa de Alimentos Saudáveis, proposto pelo Consórcio Nordeste, é uma realidade e sua capacidade de produzir comida de verdade pela agricultura familiar será ampliada, graças aos investimentos anunciados pelo Governo Lula, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar”, disse Alexandre Lima, titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (SEDRAF), e coordenador, com a governadora Fátima Bezerra, da CTAF.

Após o evento Café com Movimentos Sociais, realizado no novo Mercado da Agricultura Familiar, onde foram feitos importantes anúncios e entregas pelos governos Estadual e Federal, o ministro seguiu com a governadora para a reunião da Câmara Temática e reforçou a destinação de R$ 1,5 milhão em serviços de assistência técnica e extensão rural para 300 mulheres, agricultoras familiares potiguares. A ação será executada no âmbito do Programa Mulheres Rurais, Autonomia, Alimentação e Vidas Saudáveis. Em seguida, ele anunciou o acordo com o Banco Mundial.

Antes da fala do ministro, a diretora do Departamento de Inovação para a produção familiar e Transição Agroecológica (DINOVA/SAF), ligado à Secretaria de Agricultura Familiar, Vívian Libório, apresentou a Proposta de Financiamento e Operacionalização do Contrato de Empréstimo do MDA com o Banco Mundial. Com base nos eixos prioritários que compõem as diretrizes do PAS-NE, a proposta apresentada visa beneficiar 250 mil famílias, priorizando atendimento a jovens, mulheres, quilombolas, assentados e povos de comunidades tradicionais, para apoiar produções orgânicas, agroecológicas e em processo de transição.

“Estamos estudando por meio da Vivian para que a gente consiga formatar esse programa na forma que o país precisa, porque viemos beber no Nordeste para ampliar esse modelo para todo o Brasil”, declarou. Ele apresentou uma série de encaminhamentos e propostas de ações que o MDA irá implementar, para garantir o fortalecimento da agricultura no país, e com isso potencializar a oferta de alimentos com vistas a garantir a soberania alimentar do povo brasileiro, e acabar com a fome que assola 33 milhões de brasileiros e brasileiras.

“Prorrogamos a vigência da DAP e mudamos o sistema CAF; vamos voltar a arrecadar terra para promover reforma agrária e nossa estratégia é buscar os grandes devedores, terras que não estejam cumprindo sua função social; pretendemos ampliar e aumentar o valor do Pronaf para o Nordeste; ampliar compras públicas, teremos R$ 500 milhões para o PAA e vamos incentivar prefeitos a comprarem o percentual mínimo de 30% para a merenda escolar via PNAE; vamos estimular a produção de fitoterápicos produzidos com insumos da agricultura familiar, constituindo Farmácias Vivas; estamos vendo também a questão dos bioinsumos, em substituição aos agrotóxicos, e dos biocombustíveis para o Nordeste; e vamos também buscar financiamento para aplicação em sistemas de reúso de água”, enumerou.

Diante do compromisso assegurado, até mesmo de liberação de recursos para funcionamento da CTAF (custeio da manutenção da dinâmica da Câmara Temática e do Fórum ‘Eugênio Peixoto’ da Agricultura Familiar do Nordeste), os gestores e as gestoras da agricultura familiar presentes à reunião passaram a tarde debatendo as prioridades, com base nas experiências relatadas por cada estado e as soluções apresentadas pela coordenadora Cristina Costa (IICA-Brasil), o diretor Claus Reiner (FIDA), o consultor Wilson Dias e a especialista sênior Marie Paviot (Banco Mundial).

As ações propostas pelo MDA coadunam com as ações do PAS-NE no sentido de estimular a adoção de boas práticas produtivas que contribuam com a transição agroecológica e que vislumbrem estratégias de acesso a mercado, bem como a ampliação do uso de energias renováveis, com a participação de jovens e mulheres da agricultura familiar, tendo como foco principal a inclusão sócio produtiva para produção de alimentos.

O próximo encontro presencial da CTAF será realizado no estado de Alagoas, no mês de abril. Participantes desta reunião: Cícero Araújo (adjunto da SEDRAF), César Oliveira (diretor Emater-RN); Frei Anastácio e Bivar Duda (Titular e Sec. Executivo/SEAFDS-PB), Zeca Ramos da Silva (Sec. Agricultura-SE), Renata Andrade e Rodrigo Araújo (Sec. Executiva e Superintendente/SEAGRI-AL), Osni Cardoso (SDR/BA), Rejane Tavares e Cleiso Coutinho (SAF-PI), Bruno França (SDA-PE), Moisés Braz (SDA-CE), Marcos Jacinto de Sousa (SDA/CE).

Do MDA, estavam presentes: Eric Moura (Assessor), Conceição Dantas (Subsecretária de Mulheres), Edmilton Cerqueira (Secretário de Territórios e Inclusão Produtiva de Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais), Milton Fornazieri (Secretário de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar), José Henrique (Secretário Interino da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia), César Aldrigui e Rose Rodrigues (presidente e diretora do INCRA), Loroana Santana (Diretora da ANATER), Beth Cardoso (Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade) e Marialda Moura – Coordenadora DATER.

Do Consórcio Nordeste, presença do secretário Glauber Gonçalves, do subsecretário Diego Pessoa, do diretor de programas Pedro Lima e do secretário da CTAF, Reginaldo Alves. A deputada federal Natália Bonavides e o deputado federal Fernando Mineiro participaram do primeiro momento da reunião.

Sobre a CTAF – Coordenada pelo Rio Grande do Norte desde sua criação, em 2021, a Câmara conta com a liderança da governadora Fátima Bezerra e do secretário Alexandre Lima. Iniciou sua atuação com a implementação do Programa de Alimentos Saudáveis do Nordeste (PAS-NE) e seguiu com a implantação do Sistema de Informações da Agricultura Familiar (SIRAF), plataforma digital criada por meio de parceria entre SEDRAF e UERN, que tem servido como apoio à efetivação das compras públicas. Outra realização importante da CTAF foi a 1ª Feira de Agricultura Familiar e Economia Solidária (FENAFES). A agenda ministerial foi uma iniciativa do Consórcio Nordeste e da CTAF, órgão consultivo que une os noves estados da região para promover o fortalecimento da agricultura familiar.

PAS-NE – Eixos prioritários:

I. Aquisição de alimentos saudáveis, por meio mecanismos de articulação das compras públicas estaduais de alimentos oriundos da agricultura familiar, da biodiversidade e da pesca artesanal;

II. Viabilização e ampliação das fontes de obtenção de recursos para o financiamento de projetos de implantação e/ou ampliação de agroindústrias familiares;

III. Apoio à pesca artesanal e à mobilização das organizações de aquicultores, marisqueiras e pescadores artesanais;

IV. Garantia de segurança hídrica e gestão dos recursos hídricos, com ampliação e fortalecimento das políticas públicas de acesso permanente à água de boa qualidade para o consumo humano;

V. Regularização fundiária dos territórios tradicionais ocupados pelos povos e comunidades tradicionais, estabelecendo uma agenda com orientações para um trabalho regional, focada na inclusão produtiva destas comunidades.