Crédito/Divulgação/Semurb.

Estamos no Abril Laranja, uma campanha dedicada à conscientização e prevenção contra a crueldade animal. Criado pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade a Animais (ASPCA), a campanha está presente em todo o mundo. Em Natal, parte do trabalho da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) é dedicado à fiscalização do comércio ilegal de animais silvestres e no combate à maus-tratos aos animais domésticos.

A Semurb atende às denúncias e dependendo do caso é realizado o resgate do animal e encaminhamento para o Ibama e à Delegacia Especializada na Proteção do Meio Ambiente (Deprema) para devidas providências jurídicas.

“Vale ressaltar que os maus-tratos contra os animais é crime previsto em lei. A pena pode chegar a cinco anos de prisão e multa. Quem comete crueldade contra os animais pode ser preso em flagrante pela autoridade policial”, explica o supervisor de Fiscalização de Ambientes Naturais e Biodiversidade (SANBIO), Iang Chaves.

São considerados maus-tratos aos animais domésticos não apenas ações ações como abandonar, espancar, golpear, mutilar e envenenar. Mas também não garantir alimento e água diariamente e mantê-los presos permanentemente em correntes, ou ainda, em locais com higiene precária, por exemplo, infestado de fezes e urina.

Expor os animais ao tempo por longos períodos ou abrigados em locais sem qualquer tipo de proteção e/ou iluminação também é considerado crueldade. Bem como, manter os bichos em espaços incompatíveis com a raça e porte, impedindo sua respiração, movimentação, descanso, sem ventilação ou luz solar. E por fim, negar assistência veterinária ao animal doente, ferido ou obrigar a trabalho excessivo ou superior a sua força.

Outro ponto proibido pela legislação é promover violência como rinhas de galo, farra do boi, entre outros e a comercialização de animais silvestres em feiras livres e lojas ilegais. “A captura e criação de animais silvestres em cativeiro é ilegal, bem como a comercialização desses bichos, em feiras livres e similares é proibida”, diz Chaves.

Na capital potiguar a fiscalização da Semurb atua no combate ao comércio ilegal de aves e outros animais e também contra maus-tratos em lojas de pet shop. Segundo o supervisor da Semurb, em relação a comercialização daqueles animais que podem ser legalmente vendidos, também podem haver casos de maus-tratos.

“Eles devem estar dispostos em lugares confortáveis e não é permitido uma grande concentração de animais num único espaço pequeno que possa prejudicar a saúde. Dessa maneira, a liberdade de receber respeito, prevenção, diagnóstico, vacinas e controle de parasitas e doenças também deve ser preocupações do comerciante bem como de seu potencial tutor”, explica Chaves.

As denúncias de casos de maus-tratos podem ser anônimas e devem ser feitas a Semurb, pela Ouvidoria do órgão, de segunda à sexta, das 8h às 14h, pelo telefone (84) 3616-9829. Ou ainda, por e-mail: ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br. Nos fins de semana e feriados pelo 190 (Ciosp) ou 181 (Polícia Civil).

Animais em locais públicos

Na cidade também existe uma legislação especifica sobre o ingresso de animais em lugares públicos como shoppings centers, centros comerciais, praças, entre outros no âmbito municipal. O decreto n° 12.490/2022 que regulamenta a Lei Municipal nº 7.152/2021.

A legislação estabelece as condições do animal para o ingresso em espaços de convívio público, sendo assim também uma maneira de garantir a saúde dos pets que circulam pela cidade. A devida imunização, não estar com ferimentos expostos, sangramento, coriza ou qualquer outro sinal de enfermidade, são exemplos de condicionantes para a circulação do animal em locais públicos.

“Foi uma medida importante que surgiu do nosso trabalho na Semurb. A lei permite a entrada de animais nesse locais. Todavia, o decreto especifica como esse animal deve estar, o que envolve também a saúde física do animal bem como as condições de trato por seu tutor como a vacinação em dia, por exemplo”, explica Leonardo Almeida, supervisor geral de fiscalização ambiental.

Uma das preocupações supridas pelo decreto é a necessidade de fazer cumprir os regulamentos de bem-estar animal, respeitar os pets como parte integrante da família e viabilizar o convívio harmônico no seio social, a fim de garantir o bom funcionamento da cidade e, após quase um ano, é notável o êxito de nossa ação”, finaliza.

Abril Laranja

O objetivo de campanhas como Abril Laranja é de prevenir e conscientizar a população sobre o seu papel de combater a crueldade contra todos os animais, e não apenas de cães e gatos, mas também de animais de produção, silvestres e exóticos.

Trabalhos educativos também são gerados pela Semurb como a produção e distribuição de panfletos, além do trabalho da fiscalização ambiental que atua cotidianamente sobre a temática nos locais notificados. Acesse o material pelo link: https://bit.ly/folderanimais.