Crédito Felipe Alecrim.

A agricultura familiar e pequenos produtores serão isentos da cobrança

Nesta quarta-feira, (10), a Semarh participou de audiência pública na Assembleia Legislativa (ALRN) sobre a cobrança pelo uso da água bruta. Foi discutida a regulamentação da Lei n° 6.908, aprovada pela Assembleia Legislativa do RN em 1996 e que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos. A Lei determina a cobrança pelo direito do uso da água, superficial ou subterrânea, como um instrumento gerencial e de planejamento da Política Estadual de Recursos Hídricos.

O secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Paulo Varella, em sua apresentação na ALRN, explica que a cobrança será feita para quem fizer o uso outorgado da água. Diversos setores terão isenção da cobrança, pois a taxa será aplicada observando quem pode ou não pagar a taxa, como os pequenos produtores e agricultura familiar. “Esse tema está sendo discutido com muita atenção pelo Governo, considerando o poder pagador e o valor máximo a ser pago. Tem que ficar claro que a agricultura familiar estará isenta. Não seria justo.”

Os recursos arrecadados serão destinados à gestão de recursos hídricos, como manutenção e inspeções de segurança nos reservatórios. O valor ainda não está definido porque as discussões estão em andamento com os setores. A prioridade é que o impacto da cobrança seja o menor possível.

Giordano Bruno, coordenador de Sustentabilidade Financeira e Cobrança da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) participou da audiência a convite da Semarh e destacou as experiências da agência no que se refere à cobrança da água bruta. Giordano explicou que o Ceará implementou a cobrança há 28 anos, e a taxação se revelou um importante instrumento de gestão para garantir a segurança hídrica.

A cobrança da água bruta promoverá sustentabilidade financeira à gestão dos recursos hídricos, incentivando o uso da água sem desperdício e a segurança hídrica. No momento, o que se tem é uma minuta do decreto que será construído com a sociedade.

O secretário da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Guilherme Saldanha, destaca que nada será aprovado sem que todos os setores sejam ouvidos para garantir que nenhuma decisão gere impacto e inviabilize qualquer atividade. “As discussões estão em andamento com todos os setores para que tenhamos uma gestão adequada dos recursos hídricos”.

Estiveram presentes representantes do Governo, das empresas privadas e sociedade civil.