Crédito Elpídio Júnior/CMN.

Como uma nova ferramenta para aprimorar e qualificar com maior precisão os serviços públicos da cidade do Natal, o plenário da Câmara Municipal aprovou hoje (10) o PL 508/2022, da vereadora Ana Paula (SD), que
dispõe sobre a Avaliação de Satisfação dos usuários e usuárias e estabelece o Autodiagnóstico da Qualidade dos serviços públicos.

“A nossa matéria é baseada em lei Federal e nada mais é do que escutar a população.
Por exemplo, o transporte público, existem várias insatisfações, e a partir da participação das pessoas que usam o serviços a Prefeitura vai poder melhorar. Vamos melhorar o serviço público escutando aqueles que o utilizam”, destacou a vereadora. As pesquisas deverão ser feitas de forma anônima, confiáveis, simples, compreensíveis e acessíveis.

Também foram aprovados, em segunda discussão, os projetos 282/2022, do vereador Aroldo Alves (PSDB) que dispõe sobre o Projeto Educador Esportivo Voluntário (EEV); PL 273/2022 do vereador Kleber Fernandes (PSDB) que trata sobre a criação do certificado de selo Empresa Crescer Natal; e em discussão única a concessão do Título de Cidadão Natalense a magnífica reitora da UERN, Cicilia Raquel Maia Leite, por proposição do vereador Herberth Sena (PSDB).

Ainda na sessão ordinária, o plenário da Câmara deu parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2023, com emendas, que altera a Lei Complementar n.º 119, de dezembro de 2010, no seu artigo art. 11.

Na prática, a mudança diz que o poder executivo poderá autorizar o aumento do limite mensal de horas extraordinárias para até 60 (sessenta) horas por mês para os servidores efetivos, em situações extraordinárias como calamidades públicas, operações de engenharia relevantes, entre outras especificações.