Crédito Elisa Elsie/Governo RN.

Tornar as cidades e os assentamentos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis são as premissas do ODS 11. Nesta publicação, apresentamos ações do Governo do RN executadas pela Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano.

Faltam 11 dias para a realização da SEMA – Semana do Meio Ambiente, de 01 a 07 de junho, e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte dá continuidade à série que apresenta ações governamentais em consonância com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta publicação, apresentamos as ações de governo relacionadas ao ODS 11, que é sobre tornar as cidades e os assentamentos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.

Em cumprimento à plataforma de governo da professora Fátima Bezerra, em quatro anos, de 2019 a 2022, 25 mil imóveis urbanos foram regularizados, em todas as regiões do estado, garantindo o direito à propriedade. “Esse ano, já iniciamos entregas de títulos e para os próximos quatro meses vamos ter entregas focadas em Natal, na Zona Norte, nas localidades de Pajuçara, Jardim Progresso, Dom Pedro, Câmara Cascudo e Nova Jerusalém, como também iremos regularizar imóveis em alguns municípios no interior”, declarou o diretor presidente da Cehab, Pablo Thiago Lins.

Ainda no início de 2019, o Governo do RN, por meio da Cehab, destravou o programa Pró-moradia, que estava paralisado havia mais de 12 anos. Nesse contexto, foi retomado o projeto Viver Melhor, que prevê a construção de aproximadamente 800 unidades residenciais, em 41 municípios. Ao todo, cerca de quatro mil pessoas serão beneficiadas, provenientes de famílias em situação de risco social, que estão tendo acesso à moradia e, consequentemente, a mais qualidade de vida.

O programa conta com financiamento, suporte técnico e acompanhamento dos projetos da Caixa Econômica.

As primeiras casas foram entregues no município de Santo Antônio, em dezembro de 2022, beneficiando 14 famílias. O projeto segue em curso e, em breve, mais casas serão entregues. A ação coordenada pela Cehab é um marco no RN, onde havia mais de 15 anos não se destinavam moradias à população de baixa renda. Os critérios de escolha para os municípios beneficiados com o Pró-moradia/Viver Melhor foram puramente técnicos e seguiram fundamentos exigidos e apontados pela instituição financeira, que aporta recursos na ordem de R$ 44 milhões. O governo estadual entra com R$ 11 milhões, via Fundo de Combate à Pobreza (FECOP). A retomada do programa só foi possível graças ao comprometimento da Governadora Fátima Bezerra, que garantiu os recursos para o programa.

Complexo Praia Mar – Além das ações de regularização fundiária urbana e de construção de casas populares tocadas pelo órgão, a Cehab executou um excelente trabalho de requalificação social no Conjunto Praia Mar, situado na Zona Oeste da capital potiguar, que resultou no Prêmio Selo Mérito 2019. O projeto de Trabalho Técnico Social foi selecionado dentre 25 inscritos de todo o país, sendo o único do Nordeste na categoria voltada para a produção e/ou gestão de Habitação de Interesse Social (HIS).

Promovido anualmente pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU) o prêmio promove, estimula e divulga projetos relevantes dos estados e municípios, no âmbito da HIS. No total, apenas 15 do Brasil foram selecionados e apenas três das regiões Norte/Nordeste
O projeto premiado da Cehab foi desenvolvido no complexo Praia Mar, que fica entre bairros considerados socialmente vulneráveis e teve ação iniciada em 2008 quando as famílias foram cadastradas para um projeto de erradicação de favela. A ideia da então chamada “Comunidade Mor Gouveia” era abrigar os moradores da extinta “Favela do Fio”, uma das principais da capital. As casas do conjunto passaram por sucessivas invasões ao longo dos anos. O departamento de Serviço Social da Companhia iniciou um trabalho específico para a transição e retirada humanizada dos ocupantes, o que ocorreu em abril de 2019.

Feito isso e após a instalação dos últimos proprietários legais, a Cehab promoveu a conclusão das obras de infraestrutura do conjunto, com a entrega de diversos espaços multiuso para a comunidade e ainda a regularização fundiária da área, com a entrega de títulos de propriedade aos reais donos das casas. O projeto contou com a parceria da A Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec).

Compreendendo ainda que os espaços são as pessoas, a Companhia foi além. Numa vertente de olhar global, desenvolveu um projeto Técnico-Social em benefício da comunidade e suas 202 famílias com ações sociais e de qualificação profissional, de modo a oportunizar quem já possui um lar a chance de inserção de forma completa na sociedade, através de capacitação, emprego e renda dos beneficiários, numa ação intersetorial dentro do próprio Governo. Foram ofertados cinco cursos, dentre eles, marketing pessoal, manicure e pedicuro, operador de caixa e ainda uma oficina de como elaborar currículo.

“Ficamos felizes com a premiação. O nosso setor social se empenhou muito nesse projeto pioneiro no país e que será modelo. Com isso mostramos que estamos cumprindo com o nosso dever que é garantir às pessoas o direito à moradia e também a dignidade, que engloba outros fatores”, explicou, na época, o diretor presidente da Cehab, Pablo Thiago Lins.