Crédito Elpídio Júnior/CMN.

Na sessão ordinária desta terça-feira(23), a Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Lei 267/2022, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que cria o programa de acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica nos postos de saúde e nas unidades básicas de saúde (UBS).

Segundo o PL, os postos de saúde e as UBS da rede pública de Natal deverão propiciar condições para a prestação de acompanhamento psicológico para as mulheres vítimas de violência doméstica, implementando e disponibilizando espaços para tanto, e para isso, inclusive o Município poderá contratar profissionais da Psicologia, ou celebrar convênios com organizações não governamentais, para garantir a oferta do serviço.

“Sabemos que, mesmo com o combate aguerrido das casas legislativas, das polícias e da imprensa, o número de casos de violência doméstica ainda é alarmante. As agressões afetam a saúde mental das vítimas e os relacionamentos interpessoais, inclusive com os filhos. O acompanhamento psicológico ajudará essas mulheres a minimizar esses transtornos”, justificou o propositor.

Utilidade Pública

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o reconhecimento do Núcleo Social de Natal, na zona Leste da capital, como entidade de utilidade pública municipal, por proposição do vereador Herberth Sena (PSDB).

O NSN promove ações de assistência social e de práticas esportivas, bem como de inclusão e de estabelecimento de vínculo entre a comunidade e a igreja evangélica. O Núcleo Social de Natal também oferece amparo legal e social, oferecendo assistência jurídica e distribuindo alimentos para a população carente da comunidade de Brasília Teimosa e adjacências.

“O reconhecimento de utilidade pública abre portas para a celebração de convênios com o Município e para o recebimento de verbas públicas, propiciando a ampliação de um trabalho reconhecidamente sério”, comentou o vereador.