Lançamento de água servida na rua pode ocasionar diversos problemas de saúde.

Em meio a Semana do Meio Ambiente de Natal que terá início nesta quinta-feira (1°), haverá a assinatura do Termo de Cooperação entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e as secretarias de serviços urbanos (Semsur), Obras Públicas e Infraestrutura (Seinfra) e Urbana para dar suporte à fiscalização na proteção ao meio ambiente. A assinatura será durante a abertura da Semana do Meio Ambiente no Bosque das Mangueiras, a partir das 9h30.

Segundo o secretário da Semurb Thiago Mesquita, a assinatura do termo tem como objetivo ampliar a fiscalização entre as pastas, a fim de fazer os autos de constatação, para coibir o despejo irregular  de resíduos no meio ambiente.

“Com esse termo, as secretarias podem identificar e encaminhar a Semurb, para podermos fazer a lavratura, ou seja, oficialize o auto de infração para punir os responsáveis legalmente, haja visto que a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Natal,  tem seu poder de polícia restrito a circunscrição da Capital Potiguar”, enfatiza.

O lançamento de água servida na rua pode ocasionar diversos problemas de saúde e de deterioração das vias públicas. Dessa maneira, o trabalho da secretaria é constante para notificar e autuar os responsáveis por essas residências e realizar o processo de tamponamento, que nada mais é que a vedação do cano que lança o efluente para a via pública.

A água servida é toda aquela proveniente do chamado esgoto doméstico ou comercial, ou seja, que resulta do uso de pias, banheiros, máquinas de lavar roupas, pias de cozinha, lavagem de veículos, entre outras.

“É importante destacar que nos termos da lei municipal nº 4.100/1992, emitir ou despejar efluentes ou resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, causadores de degradação ambiental, em desacordo com o estabelecido na legislação e normas complementares caracterizam infração ambiental”, disse o secretário.

Para denunciar qualquer tipo de contaminação ao Meio Ambiente, a Semurb disponibiliza um cana denúncias que podem ser feitas pelo telefone da Ouvidoria da Semurb (84) 3616-9829, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou pelo e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br e ainda pelo site https://fiscalambiental.wordpress.com/denunciar-a-semurb-natal/.

Confira a programação completa da Semana do Ambiente.