Semurb remove construção irregular em área da União na zona Norte.

Uma construção em alvenaria de aproximadamente 35m², além de algumas cercas irregulares de arame farpado foram removidas pela fiscalização ambiental da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), em área pertencente a União, no bairro da Redinha, na manhã desta quarta-feira (21). A ação ocorreu numa área nas proximidades da Ponte Newton Navarro, na zona norte da cidade.

A demolição da estrutura contou com o apoio da Urbana e Guarda Municipal. “Em março deste ano a equipe já havia comparecido em outra vistoria ao local onde uma tentativa de cercamento estava em curso. Na ocasião, 180 metros de cerca foram retirados do local pela nossa equipe”, afirma o supervisor de fiscalização de Ambientes Naturais e Biodiversidade (Sanbio) da Semurb, Iang Chaves.

A ação atende a Lei Federal nº 4.947, que seu no art. 20, estabelece que invadir terras da União, dos Estados e dos Municípios com intenção de ocupação é crime e está sujeito a detenção de seis meses a três anos.

“A tentativa de lotear a área pública é crime e nosso dever é de realizar a remoção. No âmbito municipal essa prática pode desclassificar o cidadão que esteja pleiteando imóvel em programas habitacionais”, acrescenta Chaves.

Para conter ocupações irregulares de áreas públicas a Prefeitura realiza vistorias frequentes nas áreas públicas da cidade e zonas de proteção ambiental. Mas também é importante o auxílio da população em denunciar atos de invasão.

Denúncias devem ser feitas na Ouvidoria da Semurb pelo telefone 3616-9829, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.