Crédito João Gilberto/Assembleia Legislativa RN.

A deputada Eudiane Macedo (PV) usou o horário destinado aos líderes partidários para demonstrar sua alegria com a sanção da Lei 14.611 de 2023, que trata da obrigatoriedade de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. O texto prevê que, na hipótese de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, o pagamento das diferenças salariais devidas não afasta o direito de quem sofreu discriminação de promover ação de indenização por danos morais, considerando-se as especificidades do caso concreto. De acordo com a parlamentar, a lei precisa ser celebrada porque vai reparar os prejuízos causados às mulheres no mercado de trabalho por anos.

“São iniciativas como essas que a sociedade espera. Nosso mandato tem que se preocupar com essa pauta por entender que somos iguais e que para que sejamos tratadas igualitariamente no salário, nos postos de trabalho e em todos os espaços que são nossos e por leis que precisam ser cumpridas”, comemorou Eudiane.

A deputada destacou que o Governo Federal prepara um serviço do tipo Disque Denúncia para atender ao tema e aplicar as multas devidas, que podem chegar a até dez vezes a diferença do salário pago para a mulher. “A regulamentação ainda não está pronta. O que a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse é que será feita o mais rápido possível, mas o importante é que é lei e é uma lei que já pegou”, analisou.