Crédito Fábio Duarte.

Nova Lei sancionada hoje pelo presidente da República permite ampliar as 148 escolas já existentes

Nos últimos cinco anos a rede pública estadual de ensino foi ampliada de 48 para 148 escolas de tempo integral. Hoje são 94 escolas de ensino médio e 54 do ensino fundamental e 17.991 estudantes matriculados. A meta do Governo do Estado é implantar a educação em tempo integral em metade das escolas estaduais até 2025. Esse índice atualmente está em 32%.

A partir desta segunda-feira (31), a meta do Governo do RN ganha o apoio do Governo Federal com a sanção pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da Lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral. A governadora Fátima Bezerra participou da solenidade em Brasília na qual o presidente assinou a sanção da Lei. Ela disse que “é a primeira vez na história do País que um governo cria uma lei específica para a escola de tempo integral. Educação deve formar o cidadão para a vida e para o trabalho. Nós do RN aderimos imediatamente ao novo programa e vamos ampliar ainda mais nossa rede de escolas de tempo integral porque isso significa respeito, dignidade e responsabilidade com nossos jovens e suas famílias. A educação é o caminho para um Brasil grande”.

Ao assinar a sanção, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que “a escola de tempo integral chega para tirar do escanteio o povo mais humilde, mais necessitado. Educação precisa ser enxergada por todos nós como o mais importante investimento que pode ser feito em uma cidade e em um país. E é preciso levar em conta salários dos professores, instalações dignas, atrativas e prazerosas. A escola precisa inovar, discutir a realidade, o clima, a tecnologia, os direitos. Nos últimos seis anos tivemos desgovernos que deixaram no país o aumento de crianças nas ruas e nos semáforos vendendo balas para ajudar suas famílias. Elas são vítimas da falta de oportunidade e de acesso ao estudo”.

O presidente acrescentou que “educação de tempo integral e escola pública de qualidade, dão oportunidades aos filhos das famílias carentes. Dá oportunidades iguais em direção ao futuro. E devem oferecer atividades complementares, em todas as áreas do conhecimento humano. Anísio Teixeira disse só haverá democracia efetiva depois que montarmos a máquina que constrói essa democracia que é a escola pública de qualidade. Nosso compromisso é oferecer educação de qualidade para todos e queremos o envolvimento toda a sociedade”, finalizou.

Para a secretária estadual de Educação, Socorro Batista, “A expansão das escolas em tempo integral representa um investimento na qualidade do ensino e na geração de oportunidades para os jovens que chegam aos espaços escolares para a construção dos seus projetos de vida. É um passo importante para o RN, que busca ofertar em metade de suas escolas estaduais o ensino em tempo integral”.

A meta inicial do Governo Federal é oferecer 1 milhão de novas matrículas em tempo integral nos próximos anos. O aporte inicial estimado é de cerca de R$ 2 bilhões em assistência financeira para 2023 e 2024. Até 2026, mais R$ 2 bilhões.

Serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais em dois turnos.

Ministro da Educação, Camilo Santana declarou que “estamos construindo uma política nacional visando formação de qualidade, prevenção e redução de violência na juventude, combate à evasão escolar. Não é só aumentar tempo de permanência na escola, mas criar e oferecer alternativas de ensino e aprendizado, novas tecnologias, formação para o mercado de trabalho, sintonia com as realidades regionais”.

Na solenidade em Brasília, a governadora esteve acompanhada da secretária estadual de Educação, Socorro Batista, da assessora especial de Governo, Guia Dantas e da chefe do escritório de representação em Brasília, Danúbia Régia.

FORMATAÇÃO

Coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), o programa tem como objetivo fomentar à expansão das matrículas de Educação Básica em tempo integral nas redes estaduais e municipais.

A escola em tempo integral ajuda o estudante a pensar e a melhorar a própria vida. Os estudantes são incentivados a tomar decisões, descobrir o que quer fazer, planejar o futuro e compartilhar as responsabilidades com os colegas.

Para além das disciplinas da Formação Geral Básica (FGB): Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Língua Espanhola, Educação Física, Artes, Matemática, Química, Física, Biologia, História, Geografia, Sociologia e Filosofia – há aulas de Atividades Didático-pedagógicos (Itinerários Formativos (IF)): Componentes Eletivos, Atividades Experimentais e Pré-experimentais, Projeto de Vida e Orientação Acadêmica.
Também existe a oferta de cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio, nos quais o estudante tem a oportunidade de concluir com formação técnica, obtendo diploma de Técnico de Nível Médio da educação profissional e tecnológica: Administração, Recursos Humanos, Informática, Redes de Computadores, Manutenção e Suporte em Informática, Sistemas de Energia Renovável, Segurança do Trabalho, Guia de Turismo, Agroecologia, Mineração, Edificações, Eletrotécnica, Meio Ambiente, Nutrição e Dietética, Vestuário, Alimentos, Planejamento e Controle de Produção.