Crédito Joana Lima/ Natal Prefeitura.

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (Semidh), começou a pagar os contratos referentes às Bolsas de Permanência Estudantil para pessoas transexuais, transgêneras e travestis referentes ao Programa Municipal Transcidadania.  No total, foram pagas 30 bolsas de permanência estudantil, no valor de R$ 600,00, a bolsa de Coordenação Pedagógica do projeto, no valor de R$ 2.200,00, além de uma bolsa de Assessoria Jurídica no valor de R$ 1.302,00. As bolsas serão pagas pelo período de 12 meses.

“Com esta iniciativa, vamos promover a capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho de pessoas travestis, transexuais e transgêneros em situação de vulnerabilidade socioeconômica no nosso município. Natal é a segunda cidade do Brasil a implantar o projeto voltado a essa população. Há um longo caminho a percorrer, mas um grande passo foi dado por nossa gestão na busca pela inclusão, pela igualdade e pela dignidade do ser humano”, disse o prefeito Álvaro Dias.

Os recursos investidos no Programa são provenientes do repasse de R$ 460 mil oriundos da reversão de bens e recursos decorrentes da atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT-RN), por meio do edital de Chamamento Público para Cadastramento de Órgãos e Entidades.

“É importante ressaltar, que o pagamento das bolsas é a primeira etapa para que as atividades do projeto possam começar. Estamos trabalhando para que os cartões de transporte sejam entregues nas próximas semanas para os bolsistas. Seguimos com o objetivo de fortalecer as políticas sociais e inclusivas para que a população trans possa ter acesso à educação de qualidade, qualificação profissional e assistência psicossocial, por meio dos serviços prestados pelo Centro Municipal de Cidadania LGBT de Natal”, ressaltou Yara Costa, secretária da SEMIDH.

Programa

Os contratos do Programa Municipal Transcidadania foram assinados pelo o prefeito Álvaro Dias, no dia 07 deste mês, no salão nobre do Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura. O programa faz parte das Políticas Públicas de Enfrentamento à LGBTfobia, promovidas pela gestão municipal, por meio da SEMIDH.

Ao todo foram disponibilizadas 30 Bolsas de Permanência Estudantil pelo período de 12 meses, com valor mensal de R$ 600,00, totalizando o montante de R$ 216.000,00, para pessoas travestis, transexuais e transgêneros em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Além disso, há uma Bolsa de Assessoria Jurídica e uma de Coordenação de Projetos Técnico-Científicos, também para o período de um ano, no valor mensal de R$ 2.200,00, somando R$ 26.400,00. O cargo de Coordenação de Projetos Técnico-Científicos é destinado a uma pessoa travesti, transexual ou transgênero com formação superior nos Cursos de Ciências Sociais, Antropologia, Sociologia, Pedagogia, Licenciaturas, Serviço Social, Psicologia e/ou outras áreas correlatas, em instituições reconhecidas pelo Ministério da Comunicação (MEC).