Consulta Pública para Lei Paulo Gustavo no RN segue aberta até domingo (17/09).

O documento pode ser acessado pelo site oficial da FJA www.cultura.rn.gov.br

Está aberta até o próximo domingo (17/09) a consulta pública com as propostas que irão compor os editais da Lei Paulo Gustavo (LPG) para o audiovisual e demais áreas culturais no Rio Grande do Norte.

O documento, lançado pelo Gabinete Civil do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretária Extraordinária de Cultura e a Fundação José Augusto (FJA), lançado em 5 de setembro, pode ser acessado no site oficial da FJA www.cultura.rn.gov.br, nas abas Editais Culturais/Consulta Pública.

As fazedoras e fazedores de cultura poderão opinar e dar sugestões enviando suas opiniões respondendo o formulário https://forms.gle/24eoC4Pyath8NwGMA.

O documento foi elaborado a partir das necessidades e contribuições manifestadas pelo setor artístico potiguar, por meio de diálogos virtuais e presenciais, e das propostas apresentadas pelos setores, bem como por estudos técnicos e pesquisas produzidas pelo grupo de assessoria técnica da Lei Paulo Gustavo RN.

A Lei Complementar n.° 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) trata do apoio financeiro da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para o fomento das atividades artísticas e produções culturais prejudicadas em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19.

Os recursos acumulados do superávit da cultura, por meio do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), prevê o repasse de R$ 3.862.000.000,00 para serem aplicados no setor cultural em todos os estados e municípios do país.

Estão destinados para o Governo do Estado um total de R$ 39.7 mi para aplicação em editais e premiações à cadeia da cultura potiguar.

Forma simplificada
A Consulta Pública segue o artigo 9 do Decreto Federal que regulamenta a Lei Paulo Gustavo e que orienta sua apresentação à sociedade civil de forma simplificada com o objetivo de facilitar o entendimento das propostas construídas pela Secretária Extraordinária da Cultura.

“A consulta ocorre de forma objetiva, simplificada e acessível com valores, quantidade e natureza dos projetos para facilitar a compreensão do que está sendo proposto para a aplicação dos R$ 39,7 milhões da LPG pelo Governo do Estado. O documento exibe questões essenciais dos editais como os documentos necessários para inscrição e habilitação’. enfatizou a secretária.

Mary Land Brito destaca que os pontos essenciais para o entendimento das minutas dos editais estão incluídos na Consulta Pública. “As minutas apresentarão as questões específicas de cada área como documentos e anexos padronizados com linguagem simples formatos visuais que orientem os interessados, facilitando o acesso dos fazedores e fazedoras de cultura ao fomento. Neste momento nosso foco é apresentar a divisão dos recursos sugeridos.”

O Diretor Geral da FJA, Gilson Matias destaca a importância da consulta pública: “O que estamos apresentando para consulta pública é fruto das contribuições oferecidas pelos segmentos culturais, por meio dos diálogos organizados pelo Governo do Estado, com sugestões ouvidas, colhidas, debatidas e analisadas democraticamente pela gestão, com critérios técnicos e em consonância com os anseios de uma sociedade que espera que o Estado cumpra seu papel na salvaguarda da Cultura, um direito inalienável para os(as) artistas da nossa terra”.

As propostas, construídas a partir de diálogos com a sociedade, estão disponíveis para consulta pública no link http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/secretaria_extraordinaria_de_cultura/doc/DOC000000000317296.PDF