Em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas) organizou nesta quinta-feira, 21, um Seminário como parte do Programa BPC na Escola, sob o tema: “Não Restrinja Minhas Habilidades com o Capacitismo”. O evento aconteceu no Centro Municipal de Referência em Educação (Cemure) e teve como objetivo promover discussões e ações para a inclusão social das pessoas com deficiência.
Esta atividade convida a sociedade a refletir sobre como cada cidadão pode contribuir para garantir o pleno respeito pelos direitos das pessoas com deficiência. Além disso, o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Comude) programou um Workshop como parte das celebrações do Setembro Verde no CMTE Alecrim com uma palestra da coordenadora do DPGV da Polícia Civil, Paula Benevides Mausés de Castro.
A secretária adjunta da Semtas, Joice Torres, enfatizou que este mês da inclusão não apenas destaca a necessidade de conscientização, mas também celebra os avanços conquistados ao longo do tempo.
Ela destacou também a existência de marcos legais que garantem direitos às pessoas com deficiência, bem como progressos na acessibilidade em áreas como educação, saúde e serviços específicos implantados pelo município, como a central de libras. “Reconhecer esses avanços é crucial para inspirar mais progressos e promover a inclusão diária, através da colaboração entre o governo e a sociedade”.
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi oficializado pela Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005, e, em julho de 2015, foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Essas leis buscam assegurar e promover os direitos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
De acordo com a chefe do BPC na Escola, Erika Thaliane, atividades como essas contribuem para aumentar a visibilidade das pessoas com deficiência na sociedade. “Para fomentar ainda mais a luta por direitos e inclusão social das pessoas com deficiência, realizamos diversas ações nas unidades descentralizadas da Semtas e instituições das demais políticas públicas a fim de garantir a inclusão social das pessoas com deficiência”, concluiu ela.
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