Crédito Alex Régis/Prefeitura Natal.

A prefeitura do Natal pagou nesta segunda-feira (9), o complemento do piso da enfermagem que beneficia mais de 1.100 servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A iniciativa abrange as funções de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. No total, foram creditados três milhões 721 mil reais na conta dos servidores do município.

“Os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem já podem, partir de hoje, sacar o complemento do piso salarial que o Município de Natal se comprometeu a fazer e está agora concretizando, através desse depósito. Esse é mais um compromisso da nossa gestão que estamos cumprindo com orgulho”, diz o prefeito Álvaro Dias.

Os recursos foram transferidos aos fundos municipais pelo o Ministério da Saúde, através do programa InvestSUS, e são referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto.

Segundo Chilon Batista, secretário adjunto de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde de Natal, a prefeitura fez tudo o que o Ministério da Saúde, através da sua portaria, determinou para os municípios. Somente depois de concluído todas as recomendações do Ministério, a SMS pode fazer o pagamento em folha extra para esses servidores.

“Antes da concretização do pagamento foi necessário que os municípios resolvessem questões como a aprovação de leis para alteração ou criação dos planos de cargos e carreiras da enfermagem. O prefeito Álvaro Dias enviou ao Legislativo Municipal um projeto de lei para complementar os recursos do profissional em sua folha de pagamento imediatamente. Então, após a autorização legislativa, a gestão municipal pode fazer o depósito nas contas individuais de todos os seus profissionais de enfermagem”, explica.

Lei
A Lei Federal nº 14.434/2022, sancionada no ano passado, estabelece o piso para enfermeiros (R$ 4.750), técnicos (R$ 3.325), auxiliares e parteiras (R$ 2.375).

Os recursos foram transferidos aos fundos estaduais e municipais de Saúde. São cerca de R$ 15 milhões para o estado e R$ 41 milhões aos municípios.