A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou a interdição da praia de Areia Preta, em Natal.

Redação/eliasjornalista.com

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou a interdição da praia de Areia Preta, em Natal. O juiz Magnus Delgado, da 1ª vara Federal, definiu que o fechamento deve vigorar até que todo problema dos ligamentos clandestinos de esgoto na praia seja solucionado pela Companhia de Águas e Esgotos (Caern) e pela Prefeitura de Natal.

Situação contraditória essa criada em Natal. Na semana passada o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), em parceria com Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), divulgou o resultado da balneabilidade atestando que as praias do litoral de Natal e Região Metropolitana estavam próprias para o banho.

Na decisão, o juiz determina que “coloquem tapumes, cordas, cones, bombeiros, PMs para o contato com os banhistas mais distraídos que insistam em frequentar a referida praia/esgoto, e o façam imediatamente, devendo ser providenciada a afixação de mais placas divulgando o lançamento de esgoto na praia, esclarecendo a todos sobre os riscos a que estarão se submetendo caso descumpram as restrições de uso”.

Os órgão envolvidos ainda não foram notificados, porque a decisão judicial sairá amanhã no Diário Oficial da União.

Antes mesmo da resolução por parte da Justiça Federal do RN, o jogo de empurra já começou. A prefeitura não comenta o caso por não ter sido notificada. “A Companhia de Águas e Esgotos (Caern), cumpriu tudo que é de responsabilidade da Concessionária. O problema é que a Prefeitura através Secretária Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), não fazem a fiscalização necessária para resolver o problema. “Dessa vez eles vão culpar as chuvas”, disse Manoel Lucas, Coordenador do Programa Água Azul (Idema-RN), em entrevista na INTERTV CABUGI, na manhã desta sexta-feira.

Por dentro do Caso:

A decisão foi proferida no processo de cumprimento de sentença de processo já transitado em julgado, em 2002, que determinava o desligamento de todos os esgotos domésticos clandestinos existentes nas galerias pluviais que desembocam nas principais praias centrais da cidade, com determinação de preservação do meio ambiente desses locais, de forma contínua.

Ainda em 2003 foi verificada que ainda haviam esgotos clandestinos e em 2004 a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte emitiu comunicado afirmando que havia feito uma solução “paliativa” para o problema. Nos autos, o Município de Natal informou que em cumprimento à sentença ainda em 2001 desativou o trecho de drenagem na Rua 25 de dezembro, no bairro de Areia Preta. Laudo nos autos do processo informam que “Rede de esgotamento sanitário bastante defasada da realidade atual de contribuição em algumas áreas, notadamente no sistema coletor da praia de Areia Preta/Mãe Luiza; A permanência de ligações clandestinas de esgoto na rede pluvial, principalmente no bairro de ‘Brasília Teimosa’ onde a rede pluvial continua jorrando efluentes de esgoto na Praia do Forte”.

Fonte: Portal no Ar.