Certificação reconhece Natal como cidade referência por sua governança migratória.

Como reconhecimento pelas políticas e processos de gestão para o aprimoramento da governança migratória, a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, recebeu nesta quinta-feira (07) de forma online  o  reconhecimento dos serviços prestados no trato com a questão dos migrantes e refugiados. O município foi premiado com o Selo MigraCidades 2023. A iniciativa é um reconhecimento para os estados e municípios que atuam na gestão de políticas públicas migratórias

O Selo MigraCidades é uma iniciativa da Organização Internacional para as Migrações (OIM) ligada à ONU – em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com o apoio da Escola Nacional de Administração Pública e tem o objetivo de apoiar os governos locais a aprimorarem o acolhimento e a integração das pessoas migrantes.

“O Selo MigraCidades é conquista significativa em meio a um processo de engajamento contínuo dos governos participantes, de trocas de experiências e de um produtivo diálogo migratório que realizamos ao longo do ano. Além disso, reconhece que Natal na gestão do prefeito Álvaro Dias encontra-se alinhada com políticas públicas internacionais na temática migratória. É um momento importante de reconhecimento e visibilidade do trabalho que as equipes da Semtas vem realizando.”, destacou a Secretária do Trabalho e Assistência Social, Ana Valda Galvão.

As principais ações desenvolvidas pelo município em apoio à população migrante foram apresentadas durante o processo de certificação. Entre elas, destacam-se a elaboração do diagnóstico das políticas setoriais, locais em atendimento aos migrantes e refugiados, a definição e monitoramento das áreas consideradas prioritárias para o desenvolvimento de ações e o aprimoramento da governança migratória local.  Além disso, outra prioridade apresentada durante o processo de certificação foi o planejamento da criação de um Comitê Municipal para o Acompanhamento de ações voltadas para garantia de direitos de Migrantes, Refugiados e Apátridas.

De acordo com a técnica de referência do serviço, Ana Paula Mafra,  Natal recebeu o selo com destaque nacional nas categorias: Estrutura Institucional de Governança e Estratégia Local; Acesso à Assistência Social, Saúde e Educação.“O selo MigraCidades vem referendar as ações realizadas atualmente pela Semtas e a gestão de políticas migratórias no município.”, afirmou.

Sobre o MigraCidades

O MigraCidades é um processo de construção de capacidades e certificação de governos comprometidos com a boa governança migratória local, fruto de parceria entre a OIM, a UFRGS e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), com apoio financeiro do Fundo da OIM para o Desenvolvimento. O processo de certificação oferece ferramentas para que os governos locais apreciem a abrangência de suas políticas migratórias, bem como identifiquem potencialidades a serem desenvolvidas em benefício dos migrantes e das comunidades de acolhida. Para isso, o MigraCidades propõe a capacitação de gestores, a ampliação do diálogo local sobre migração e o intercâmbio de informações e de boas práticas locais.

O objetivo é contribuir para a construção e gestão da governança migratória local de forma qualificada e planejada, ao encontro da meta 10.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, que prevê uma migração ordenada, segura, regular e responsável através de políticas de migração planejadas e bem geridas.