Crédito Fábio Duarte.

Homenagem se dá pela atuação de Fátima Bezerra enquanto senadora para a implementação da lei que reconhece a atividade do artesão como profissão

Entre os dias 12 e 14 de dezembro de 2023, o VIII Congresso dos Trabalhadores Artesãos (CONTRARTE), em Brasília (DF), reúne trabalhadores da área do país inteiro. Na abertura do evento, no Teatro dos Bancários, a governadora Fátima Bezerra foi homenageada por sua atuação parlamentar, enquanto senadora à época, pela implementação da Lei 13.180, de 12 de outubro de 2015, que regulamentou a profissão do artesão.

A atual governadora do Rio Grande do Norte era vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Artesão e de Apoio ao Artesanato, e foi uma das principais articuladoras, no Congresso Nacional, para a aprovação da proposta.

“É um reconhecimento e uma emoção muito grande, principalmente por compreender a riqueza do universo do artesanato, que move vidas, famílias inteiras e conta a história da nossa civilização”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

A Lei 13.180/2015, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, reconhece a atividade do artesão como profissão, regulamentando a categoria e facilitando as políticas públicas para seus trabalhadores e trabalhadoras. De acordo com informações dos organizadores do evento, o Brasil tem aproximadamente 10 milhões de artesãos, em sua maioria mulheres, que vivem diretamente da renda de sua própria produção. Nesse contexto, segundo dados de 2022 do Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab), o setor representa cerca de 3% do PIB, movimentando R$ 50 bilhões por ano.

O Congresso dos Trabalhadores Artesãos do Brasil (CONTRARTE) está em sua oitava edição com o tema “Transformações em realidade”, e busca promover políticas públicas aplicáveis para o segmento artesanal. O encontro, que reúne vários estados do Brasil e conta com oficinas e debates, visa discutir o planejamento de ações e a formulação de propostas a serem entregues ao Governo Federal. No evento, Fátima Bezerra foi representada por Danúbia Régia, representante do Governo do Rio Grande do Norte em Brasília, que recebeu a homenagem em nome da governadora.

PROARTE – PROGRAMA ESTADUAL DO ARTESANATO DO RN

O Proarte foi criado para fortalecer a Política do Artesanato no estado do Rio Grande do Norte e contribuir para o escoamento dos produtos feitos pelos artesãos potiguares. Entre suas diversas ações, já foram cadastrados 11.105 artesãos norte rio-grandenses no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab). O RN é o 7º estado do Brasil no ranking de artesãos cadastrados no sistema.

No governo de Fátima Bezerra, através da SETHAS (Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social), foi feito um Diagnóstico do Artesanato Potiguar – perfil e trabalho – dados que norteiam as políticas públicas voltadas para o segmento. Também foram realizadas diversas reuniões nos 10 Territórios de Cidadania, entre agosto de 2019 e fevereiro de 2020, para fazer o mapeamento. Em 2023, já são 20 municípios visitados, de janeiro até setembro.

Também foram realizadas palestras de apoio e orientação para a emissão da Carteira Nacional do Artesão, com visitas técnicas a 30 municípios. A carteira, entre outras coisas, possibilita as artesãs e artesãos a participarem de feiras do setor.

O programa já investiu aproximadamente R$ 600 mil em feiras e parcerias, por meio do qual são realizadas seleções, através de editais, para participação de feiras locais, nacionais e internacionais. Segundo a SETHAS, mais de 2 mil artesãos são beneficiados direta e indiretamente.

Outro dado relevante para o seguimento foi a publicação do Decreto nº 30.724, de julho de 2021, que regulamentou o Plano Estadual do Artesanato do Rio Grande do Norte.

CASA DO ARTESÃO DE CAICÓ

Como ação do Plano Estadual do Artesanato, o Governo do Estado concluiu a restauração do prédio onde funcionou a antiga Coletoria Geral do Estado em Caicó onde está funcionando a Casa do Artesão do Seridó Raimunda Cícera da Conceição – CARTS, inaugurada no dia 25 de março de 2022.

Para a obra, foram investidos R$ 793 mil reais, através do Projeto Governo Cidadão, via empréstimo com o Banco Mundial. Além desse investimento, a Casa do Artesão contou com investimentos da SETHAS para segurança eletrônica e aquisição de mesas, cadeiras, compra de portas, cabeamento para rede de internet e material de informática. O custeio anual também está contemplado, no valor de R$ 83.420,00, além dos processos que estão em andamento para finalizar a estrutura da mesma.

A Casa do Artesão do Seridó vai ofertar espaço de exposição e comercialização para artesãos dos 25 municípios da região.