Crédito João Gilberto/ALRN.

As deputadas Divaneide Basílio (PT) e Eudiane Macedo (PV) e o deputado Luiz Eduardo (SDD) zeraram a pauta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Eles aprovaram a matéria que institui, no calendário oficial de eventos do Estado do Rio Grande do Norte, a semana estadual de segurança e de saúde nas escolas. De autoria do deputado Francisco do PT, o projeto visa a segurança e a saúde nas escolas.

“Uma iniciativa que visa promover ambientes escolares saudáveis e seguros simultaneamente à conscientização de estudantes, futuros trabalhadores, empregadores e gestores públicos, sobre a importância da prevenção de doenças e acidentes relacionados ao trabalho”, justificou Francisco do PT. Ainda de sua autoria, foi aprovado o projeto de lei que denomina Glorinha Oliveira a Central do Cidadão localizada no município de Natal.

De iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), três matérias foram apreciadas e aprovadas à unanimidade. A primeira institui o selo “+Acesso”, como forma de certificação oficial aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A segunda institui, no calendário oficial do Estado, o dia estadual da música Potiguar, a ser comemorar anualmente no dia 24 de dezembro. A terceira fica determinado que todos os espaços de uso de computadores, públicos ou privados, deverão afixar cartazes fazendo menção à natureza ilícita da prática do cyberbullying.

“O avanço da Era Digital tem acelerado o descontrole das ações negativas que ocorrem em ambiente virtual, gerando graves consequências em desfavor de inúmeras pessoas, que, no caso tratado pela presente matéria, são vítimas do cyberbullying. Neste sentido, tem-se por necessária a ampliação deste debate, ultrapassando todos os tabus ainda existentes neste âmbito. Mesmo havendo legislação federal, que trata e coíbe tais práticas, sabemos que a recorrência destas condutas ilícitas merece máxima atenção do Poder Legislativo, a quem cabe a formulação de matérias para, após a aprovação, alcancem a aplicação por meio do Executivo”, explicou o deputado Ubaldo Fernandes.

Já a presidente da Comissão, deputada Divaneide Basílio teve duas matérias aprovadas. Uma estabelece regras para registro dos boletins de ocorrências nas delegacias do Estado, constando-se a expressa obrigação de registrar a autodeclaração da vítima acerca de possível crime de natureza LGBTQIA+Fóbica, fixando-se outras disposições. A outra matéria reconhece como patrimônio cultural de natureza material e imaterial, paisagístico e ecológico do Estado as falésias do litoral Potiguar.

O deputado Luiz Eduardo (SDD) também teve matérias apreciadas e votadas. A primeira cria a política estadual de incentivo à economia do mar como estratégia de desenvolvimento socioeconômico do RN. A segunda institui o Programa “Rotas Turísticas Sociais (RTS) e prevê suas diretrizes.

Já a matéria que institui o Programa educativo de sensibilização para prevenção e combate ao uso de mídias sociais e jogos eletrônicos e virtuais que induzam crianças e adolescentes à violência, à automutilação e ao suicídio. De autoria da deputada Terezinha Maia (PL) também foi aprovada a lei que institui o selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva”.

Ainda na reunião foram aprovadas matérias dos deputados Ivanilson Oliveira (União), Taveira Júnior (União), Dr. Bernardo (PSDB) e Ezequiel Ferreira (PSDB), respectivamente. A matéria, de autoria do deputado Ivanilson Oliveira (União) institui a Política Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais. A de Taveira Júnior cria o projeto de resolução objetivando conceder o título honorífico de cidadão norte-rio-grandense ao senhor Sérgio Boffa Pedro. A matéria de Dr. Bernardo concede diferimento do pagamento do ICMS à sistemática normal de tributação, nas operações com castanha de caju, pedúnculo e líquido de castanha de caju (LCC) no RN. Já a do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB) reconhece como patrimônio cultural imaterial do Estado, a filarmônica “Monsenhor Honório”, a Banda de Música do município de Macau.

No final, um balanço das atividades foi feito pela presidente da Comissão, Divaneide Basílio. “Hoje zeramos a pauta. Foram 215 matérias apreciadas, 17 reuniões ordinárias, duas reuniões extraordinárias e duas audiências públicas. Foi um ano de muito aprendizado, de muitos desafios. Eu que no meu primeiro ano de mandato nesta Casa tive a honra de presidir uma comissão tão importante como essa. Sem dúvidas uma experiência que nos engrandece bastante. Que 2024 seja um novo ano de muito trabalho, de muitas matérias para apreciar, de muito debate e de muita dedicação ao povo do nosso Rio Grande do Norte. A palavra que resume esse ano é, sem dúvidas, gratidão”, finalizou.