Fiscalização da Semurb celebra 21 anos atuando para o bem-estar da população de Natal.

O crescimento acelerado de Natal, acompanhado por um aumento nas infrações urbanísticas e ambientais, têm encontrado uma forte aliada nos últimos 21 anos: a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Hoje, 26 de dezembro, data que foi criada a fiscalização do órgão, se celebra duas décadas de dedicação contínua para identificar, combater e educar a população sobre práticas que impactam negativamente o desenvolvimento sustentável da cidade.

Desde construções irregulares até ligações clandestinas de esgoto, a fiscalização da Semurb tem enfrentado desafios significativos para garantir a segurança, ordem e preservação ambiental na capital potiguar. Entre as principais infrações urbanísticas estão as construções ilegais em áreas de proteção ambiental, ocupações indevidas de calçadas e áreas públicas e a falta de licenciamento adequado para obras.

Um dos grandes desafios tem sido a ocupação irregular de calçadas, que compromete a mobilidade e segurança dos habitantes. A Semurb, em resposta a essas situações, têm intensificado esforços, aplicando multas, embargando obras e até realizando demolições em casos mais graves.

A Semurb também desempenha papel fundamental na preservação ambiental, combatendo infrações que comprometem os recursos naturais da região. O secretário da pasta, Thiago Mesquita, destaca que o trabalho é crucial para equilibrar o desenvolvimento socioeconômico com a conservação do meio ambiente. No último ano, a Semurb identificou que as infrações ambientais mais comuns em Natal incluem o lançamento irregular de efluentes, terrenos em descaso e poluição sonora e atmosférica. Estes casos representam cerca de 40% das infrações registadas.

Segundo o supervisor geral de fiscalização ambiental, Leonardo Almeida: “antes a fiscalização não era realizada por um quadro de fiscais, mas por funcionários do corpo administrativo, o processo de construção dessa fiscalização foi muito importante, pois nossas vistorias atuam em duas frentes: a ambiental e urbanística, dessa forma é uma gama bem diversificada de infrações que a Semurb tem obrigação de verificar, notificar e autuar. Não há dúvidas que essa data celebra o nosso êxito na construção desta que é efetiva para o mantimento do bem-estar da população em Natal ”, comenta.

“Em janeiro vamos iniciar a missão do processo de regularização de áreas públicas, visando trazer segurança jurídica para quem ocupa esses espaços e para o município. Essa ação terá reflexo direto na organização da cidade e na arrecadação. As áreas incluem espaços da orla até os passeios e será mais uma demanda abarcada pela Semurb”, adiciona Almeida.

A colaboração entre governo, sociedade civil e comunidade é essencial para encontrar soluções efetivas e preservar o patrimônio natural e arquitetônico da cidade. Além das medidas governamentais, é fundamental a população se conscientizar sobre a importância de respeitar as normas urbanísticas e ambientais.

Criação da Fiscalização

A Lei Municipal nº 5.434/02, sancionada em 26 de dezembro de 2002, institui o Quadro de Técnicos Fiscais e Auxiliares Fiscais Urbanísticos e Ambientais na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). A legislação cria a carreira de Fiscalização Ambiental e Urbanística, estabelecendo cargos efetivos de Técnico Fiscal Urbanístico, Técnico Fiscal Ambiental, Auxiliar Fiscal Urbanístico e Auxiliar Fiscal Ambiental. O provimento desses cargos é regulamentado por concurso público de provas e títulos, com requisitos específicos de formação profissional para cada cargo. O texto enumera as competências de cada cargo, desde a observação e fiscalização da legislação vigente até a emissão de pareceres e autuação de infrações.

Nesta data não celebramos apenas a dedicação de 21 anos de criação da Fiscalização da Semurb no combate às infrações ambientais e urbanísticas, mas também reforçamos a importância contínua de todos na construção de uma cidade mais ordenada, sustentável e harmoniosa para todos. A preservação do nosso planeta é um compromisso de longo prazo que requer a união de esforços de toda a comunidade civil.

Dessa forma, a população também desempenha um papel crucial no combate às infrações ambientais, podendo denunciar anonimamente à Ouvidoria da Semurb pelo telefone (84) 3616-9829 ou pelo e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br.