Lei foi sancionada após ser aprovada na Câmara por unanimidade.

Seguindo a política da gestão municipal de valorização do servidor, e cuidando pela concretização do princípio da eficiência administrativa, o Projeto de Lei Complementar n° 30/2023, foi sancionado na última sexta-feira (22), pelo prefeito Álvaro Dias. O projeto tem como objetivo criar Gratificação para Atuação no Sistema Único de Assistência Social (SUAS)  I, II e III,   para remunerar os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo que desempenhem suas atribuições no âmbito da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social – Semtas.

Para a secretária da Semtas, Ana Valda Galvão, a aprovação desta lei foi uma grande vitória. “Sabemos da importância dos servidores do SUAS para o município de Natal. Com a gratificação, os servidores da Semtas e a Prefeitura saem ganhando. Este avanço na legislação municipal não apenas reforça o compromisso da gestão com os servidores, mas também fortalece a estrutura que sustenta o Sistema Único de Assistência Social, contribuindo para a eficácia das ações em prol da comunidade. O município de Natal,  na gestão do prefeito Álvaro Dias, reafirma seu comprometimento em promover um ambiente de trabalho valorizado e eficiente para todos os servidores da Semtas. E continuaremos à disposição para receber e atender bem toda população”, declarou.

A gratificação será de R$1 mil para ensino superior, R$ 800,00 para nível médio e R$ 400,00 para nível fundamental.   As despesas para pagamento da gratificação correrão por conta da dotação orçamentária da Semtas, onde estão lotados os respectivos servidores.