Crédito: Arte: Semtas.

A cerimônia de posse dos 20 conselheiros eleitos em Natal está marcada para o próximo dia 10 de janeiro, às 9:30h  no Auditório do Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, localizado na Av Omar O’Grady, nº 8080, Candelária. Os novos conselheiros terão mandato de quatro anos, cumprido até o dia 9 de janeiro de 2028. Serão empossados os cinco conselheiros mais votados de cada uma das quatro regiões administrativas da cidade. A eleição para o cargo aconteceu no último dia 29 de outubro de 2023, com participação da população.

Além dos 20 eleitos, a prefeitura de Natal, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA também irá nomear 15 suplentes. Os suplentes podem ser convocados a assumir a vaga caso o titular fique impedido temporariamente ou definitivamente de atuar no Conselho.

O Conselho Tutelar é um órgão que atua na garantia e na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.  A função é determinada pelo ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, por meio do seu artigo 136.

Nele, são expressas as atribuições como atendimentos a crianças e adolescentes, aconselhamento a seus familiares, requisitar serviços públicos na área da saúde, educação, serviços sociais, previdência, trabalho e segurança, entre outros. Este órgão deve ser acionado em qualquer situação de ameaça ou violação de direitos das crianças e dos adolescentes.