Crédito João Gilberto/ALRN.

Primeiro orador na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado José Dias (PSDB) chamou a atenção para os vetos do governo a projetos de sua autoria. Foi durante pronunciamento na manhã desta terça-feira (27).

“As razões do veto são de uma incongruência que é impossível sob o ponto de vista racional nós explicarmos. O projeto o próprio governo reconhece que é de utilidade pública, mas alega argumentos que não vou aqui estabelecer, porque não é a competência neste momento de um debate jurídico”, afirmou.

A questão da administração das estradas também foi tema abordado pelo parlamentar. “A lei federal prevê as condições de exclusividade do governo federal, então nós deputados não podemos legislar sobre rodovias federais. Por sua vez, as estradas estaduais e as ruas e avenidas da cidade são regulamentadas respectivamente pelo poder público estadual e municipal”, afirmou.

José Dias questionou o fato de algumas câmeras de segurança serem desligadas a partir das 23h para que não ocorram multas. “Se alguém pode desligar a câmera, então se pode dizer que após determinado horário uma velocidade razoável está liberada. A velocidade é também determinada pelas circunstâncias e pelo local, mas não irei colocar a minha vida em risco por conta de multa”, encerrou.