Crédito Juliana Grace.

A iniciativa faz parte da programação “Março +Mulher” que está ocorrendo durante todo o mês com diferentes serviços

A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMMUD), promoveu na manhã desta sexta-feira (22) um Pitstop no Centro de Parnamirim. A iniciativa faz parte da programação “Março +Mulher” e tem objetivo de conscientizar a população sobre a importância de combater a importunação sexual.

Na ocasião, a equipe da SEMMUD esteve na Avenida Brigadeiro Everaldo Breves, abordando os cidadãos, principalmente as mulheres, para informá-las sobre a Lei 13.718/18, que caracteriza a importunação sexual como crime. Também ocorreu distribuição de folders informativos e picolé para as mulheres e visita nos pontos comerciais.

Importunação sexual 

A Lei nº 13.718/18 considera crime de importunação sexual o ato de praticar ato libidinoso (de caráter sexual), na presença de alguém, sem sua autorização e com a intenção de satisfazer lascívia (prazer sexual) próprio ou de outra pessoa. A pena prevista é de 1 a 5 anos de reclusão.

Março + Mulher

O Projeto “Março + Mulher” é uma programação promovida pela SEMMUD, alusiva ao Dia Internacional da Mulher, e tem o objetivo de intensificar as ações de cuidados, direitos e conscientização dos desafios e serviços para a população feminina de Parnamirim.

Durante todo o mês, foram realizadas diversas atividades de conscientização, lazer, saúde, bem-estar, empreendedorismo e serviços assistenciais. Na próxima quarta-feira (27), o “Março + Mulher” encerra no auditório do Centro Administrativo com o 1º Seminário Sobre o Fluxo da Rede de Atendimento às Mulheres do Município de Parnamirim.