Porto-Indústria Verde – Ilustração Assecom/RN.

Proposta normatiza atividades relacionadas ao ‘combustível do futuro’ e regulamenta políticas de incentivos ao setor energético

A principal aposta do governo do Estado para impulsionar o desenvolvimento do Rio Grande do Norte nas próximas décadas deu mais um passo importante nesta terça-feira (16) quando o projeto de lei que institui o Marco Legal do Hidrogênio Verde e da Indústria Verde foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa. O projeto também cria o Programa Norte-Rio-Grandense do Hidrogênio Verde e da Indústria Verde (PNRH2V).

O hidrogênio verde é obtido por meio da eletrólise da água sem emissões de gás carbônico. O processo separa hidrogênio e oxigênio da água através de corrente elétrica, exigindo fontes limpas como solar, hídrica ou eólica.

Quando estiver em vigor, o Marco Legal do setor vai normatizar todas as atividades relacionadas ao novo combustível, desde a produção até o transporte e aplicação, bem como regulamentando políticas de incentivos fiscais ao setor energético.