Crédito Francisco de Assis.

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram a atualização do regimento interno da instituição na sessão ordinária desta terça-feira (2). De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Resolução nº 35/2023 foi aprovado em discussão única.

As alterações reorganizaram os horários e tempos de sessões, audiências, ritos de procedimentos, prazos e composições de colegiados e da Mesa Diretora, entre outros aspectos.

Repercutindo a aprovação, o vereador Raniere Barbosa (União Brasil) destacou que a revisão do Regimento Interno da Câmara de Natal começou com a formação de uma Comissão Especial ainda no período de sua presidência, em 2017.

“A comissão foi responsável pela revisão de todo o Regimento Interno. Agora, com essa conclusão, praticamente sete anos depois, a Constituição Interna da Câmara, sendo a lei maior da Câmara, pode ter mais operacionalidade. Além de uma funcionalidade melhor das atividades parlamentares, das sessões ordinárias e também do que rege toda a instituição do Parlamento Municipal, das audiências públicas e frentes parlamentares. É muito importante essa revisão que estamos concluindo hoje com a votação”, disse.

Já a vereadora Ana Paula (Solidariedade) destacou que a atualização era necessária também para que estivesse compatível com a Lei Orgânica.

“O Regimento precisava dessa atualização, inclusive para que pudesse estar compatível com a Lei Orgânica, pois em alguns artigos eles divergiam. Em 2017, enquanto vereadora e também membro da mesa diretora, formamos uma comissão para estudar o Regimento. Essa comissão estudou o texto por seis meses. No final, encaminhamos à procuradoria para fazer os ajustes necessários, e neste ano chegou aqui ao Plenário, após tramitar nas comissões que são inerentes à análise desse projeto”, disse.

A vereadora também repercutiu a aprovação de uma emenda de sua autoria que fixa o mínimo de gênero, masculino ou feminino, na composição da mesa diretora.

“Nós encartamos o mínimo de gênero na mesa diretora. Isso em razão de que, em toda a história da mesa diretora, em todas as legislaturas, tivemos pouquíssimas mulheres participando da composição, que é apenas presidente, primeiro e segundo secretário. Os demais são suplentes. Na história, tivemos a ex-vereadora Verônica como segunda secretária. E também tive a oportunidade de ser segunda secretária. Com essa emenda, garantimos a participação desse mínimo, ou de uma mulher ou de um homem, na mesa diretora, para que possamos ter uma mesa com homens e mulheres participando da administração dos trabalhos aqui na Câmara Municipal”.

Os vereadores aprovaram ainda quatro processos de autoria do executivo municipal, entre pareceres pela manutenção de veto e derrubada.