Crédito Heros Lucena – Assecom/RN.

Para combater os casos de violência doméstica e crimes de feminicídio foi lançada nesta quinta-feira (1º), em coletiva de imprensa realizada na Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), a nova edição da operação “Shamar”. Serão realizadas ações ostensivas, de fiscalização, conscientização, educacional e de prevenção durante o mês de agosto em todo o país.

No Rio Grande do Norte, a coordenação é realizada pela SESED em parceria com a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH). Participam da operação: Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto Técnico-Científico de Perícia e guardas municipais de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Ceará-Mirim, com cumprimento de mandados de prisão.

“Nesta edição da Operação Shamar, as forças de segurança do Estado e também de alguns municípios atuarão de modo integrado, cumprindo ações que foram planejadas em conjunto e engajadas em um propósito comum: o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher”, destaca a delegada Helena De Paula, diretora do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV) da Polícia Civil.

Em 2023, um total de 55 homens foram presos durante a Operação Shamar no RN. Duas “armas brancas” e 21 armas de fogo ainda foram apreendidas. Ao todo, 823 boletins de ocorrência foram registrados e 873 vítimas atendidas, além da concessão de 341 medidas protetivas.

“A intenção é que, repetindo esta operação, possamos chegar com mais informação e conhecimento de forma educativa, levando para essa mulher o esclarecimento para mudar a sua situação”, afirma a tenente-coronel Soraia, comandante do Batalhão de Policiamento Escolar e Prevenção às Drogas e Violência (BPRED) e coordenadora da operação na Polícia Militar.

Shamar

A Operação Shamar (palavra em hebraico que significa cuidar, guardar, proteger, vigiar, zelar), desenvolvida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), é uma ação nacional que ocorre no mês da conscientização pela defesa da mulher, o Agosto Lilás.

Lei Maria da Penha 

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que completará 18 anos na próxima quarta-feira, dia 7, define a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

Segundo a legislação, tais tipos de violência se enquadram quando praticadas nas seguintes situações: no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas; no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa; e em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Canais de denúncia 

Em caso de suspeita ou violação dos direitos da mulher, a orientação é procurar uma delegacia de polícia especializada ou ligar para o 190 ou para a Central de Atendimento à Mulher do Ministério das Mulheres, através do 180. No Rio Grande do Norte, a Polícia Civil também disponibiliza o Disque Denúncia 181, sempre resguardando o anonimato de quem procura ajuda. Todos os números disponíveis funcionam gratuitamente, 24 horas por dia, todos os dias da semana.

“Nesta edição da Operação Shamar, as forças de segurança do Estado e também de alguns municípios atuarão de modo integrado, cumprindo ações que foram planejadas em conjunto e engajadas em um propósito comum: o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher”, destaca a delegada Helena De Paula, diretora do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV) da Polícia Civil.

Em 2023, um total de 55 homens foram presos durante a Operação Shamar no RN. Duas “armas brancas” e 21 armas de fogo ainda foram apreendidas. Ao todo, 823 boletins de ocorrência foram registrados e 873 vítimas atendidas, além da concessão de 341 medidas protetivas.

“A intenção é que, repetindo esta operação, possamos chegar com mais informação e conhecimento de forma educativa, levando para essa mulher o esclarecimento para mudar a sua situação”, afirma a tenente-coronel Soraia, comandante do Batalhão de Policiamento Escolar e Prevenção às Drogas e Violência (BPRED) e coordenadora da operação na Polícia Militar.

Shamar

A Operação Shamar (palavra em hebraico que significa cuidar, guardar, proteger, vigiar, zelar), desenvolvida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), é uma ação nacional que ocorre no mês da conscientização pela defesa da mulher, o Agosto Lilás.

Lei Maria da Penha 

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que completará 18 anos na próxima quarta-feira, dia 7, define a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

Segundo a legislação, tais tipos de violência se enquadram quando praticadas nas seguintes situações: no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas; no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa; e em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Canais de denúncia 

Em caso de suspeita ou violação dos direitos da mulher, a orientação é procurar uma delegacia de polícia especializada ou ligar para o 190 ou para a Central de Atendimento à Mulher do Ministério das Mulheres, através do 180. No Rio Grande do Norte, a Polícia Civil também disponibiliza o Disque Denúncia 181, sempre resguardando o anonimato de quem procura ajuda. Todos os números disponíveis funcionam gratuitamente, 24 horas por dia, todos os dias da semana.