Crédito Sandro Menezes/Assecom-RN.

Leis devem beneficiar mais de 20 categorias de servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo Estadual, além dos docentes e técnicos da UERN

A governadora Fátima Bezerra encaminhou nesta quinta-feira (8) à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) quatro projetos de lei que tratam da recomposição salarial do funcionalismo público estadual. Se aprovados, os projetos devem beneficiar mais de 20 categorias de servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo Estadual, além de docentes e técnicos da UERN.

Entre os projetos enviados, um trata da revisão anual dos servidores, outro é específico para os servidores da Segurança Pública, um abrange os servidores da Administração Direta e Indireta, e o último contempla os docentes e técnicos da UERN.

A governadora Fátima Bezerra explicou que o pacote de leis constitui uma política duradoura, permitindo uma revisão salarial permanente para mais de 60 mil servidores públicos civis e militares do Estado.

“O fato mais importante e histórico é que, com a aprovação deste projeto de lei, os servidores passarão a ter uma política permanente de recomposição salarial. Isso significa que, uma vez sancionada, essa medida deixará de ser uma iniciativa de governo e se tornará uma ação do Estado”, afirmou Bezerra.

Durante a assinatura da mensagem à Assembleia Legislativa, que ocorreu no auditório da Governadoria do Estado, a governadora destacou que algumas categorias estão há quatro anos com salários, aposentadorias e pensões congelados.

Ela ressaltou ainda que os projetos enviados são fruto de diálogo permanente com os servidores estaduais ao longo da atual gestão. “É o momento de reconhecer o esforço coletivo em valorizar nossos servidores públicos”, reforçou.

De acordo com o secretário de Administração do Estado, Pedro Lopes, a recomposição será aplicada anualmente, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, a partir de 2025. “Em nosso governo, estamos avançando na garantia dos direitos dos servidores”, pontuou.

Recomposição vai beneficiar mais de 63 mil servidores

Com os projetos, o Governo assegura a todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas com paridade do Poder Executivo Estadual a recomposição salarial dos anos de 2023 a 2025, conforme o IPCA, estimando uma concessão que alcance entre 13% e 14% entre janeiro de 2025 e abril de 2026. O impacto estimado na folha de pessoal é de R$ 60 milhões por mês.

Serão beneficiados 32.063 servidores ativos, 25.979 aposentados e 5.673 pensionistas, totalizando 63,7 mil pessoas. Acrescentando 1.210 docentes e 903 técnicos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), ao todo, 65.828 servidores serão incluídos nos projetos.

Entre as categorias do Poder Executivo Estadual beneficiadas estão policiais militares, civis e penais, bombeiros, analistas e assessores jurídicos da PGE, técnicos tributários da Fazenda, servidores do Itep, da Administração Direta (LC 432/2010), da Saúde, da PGE e do Gabinete Civil. Além destes, o pacote também beneficiará servidores da Controladoria, do Detran, do DER, do Ipern, da Fundação José Augusto, da Jucern, da Emater, da Fundase, do Idiarn, do Idema, os antigos servidores do Bandern e os empregados públicos da Datanorte.

O secretário Pedro Lopes explicou que parte desse grupo de servidores estava sem receber qualquer reajuste salarial desde 2020 e a maioria teve suas recomposições em 2022, após mais de dez anos com salários congelados. “A ideia é que, com a implantação da recomposição salarial, a perda de poder aquisitivo dos funcionários públicos no RN seja estancada”.

Não são abrangidos pela política de revisão salarial permanente os servidores integrantes de carreiras que possuem regramento específico em legislação própria, como os servidores do magistério, procuradores e auditores estaduais.

A diretora do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde), Rosália Fernandes, comemorou o envio do projeto de lei de recomposição salarial. “Há muito tempo, os servidores aguardam por essa recomposição. Trata-se de uma vitória para todos, incluindo os aposentados, com o objetivo de resgatar os direitos dos servidores, que são merecidos e justos”, afirmou.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN), Nilton Arruda, a atualização da política salarial é reflexo do diálogo entre o Governo do Estado e os servidores estaduais. “É uma conquista significativa para nós, profissionais da Polícia Civil. Essa recomposição nos motiva a continuar nos empenhando para diminuir ainda mais os índices de violência que afetam nosso estado”, concluiu.

A solenidade de assinatura dos projetos de lei que atualizam a política salarial também contou com a presença do secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Canindé de Araújo; da secretária estadual de Saúde Pública, Lyane Ramalho;  do comandante da Polícia Militar, coronel Alarico José Pessoa Azevedo Júnior; do comandante do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Luiz Monteiro Júnior; diretor-geral do Itep/RN, perito criminal Marcos Brandão; e do procurador geral do Estado, Antenor Roberto e da reitora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Cicília Maia.

Também participaram integrantes entidades representativas de servidores públicos, incluindo o Sindicato dos Servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia (SINDITEP), a Associação dos Servidores do DETRAN (ASTRAN), a Associação dos Escrivães de Polícia Civil (ASSESP), o Sindicato dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal (SINDIPERITOS/RN), a Associação dos Delegados de Polícia Civil (ADEPOL), o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (SINDSAÚDE/RN) e o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta (SINAI), entre outros.