Crédito Elpídio Júnior.

A Câmara Municipal de Natal aprovou, hoje (14), dois projetos enviados em regime de urgência pelo executivo municipal, que tratam sobre concessões públicas. O primeiro deles é o Complexo Turístico da Redinha. A obra corresponde a uma área total de mais de 16 mil metros quadrados, incluindo o mercado público, deck do mercado, estacionamentos, estação de tratamento de esgotos (ETE), prédio anexo e áreas de circulação sobre as quais o administrador terá direitos e deveres. O prazo de concessão do espaço à iniciativa privada previsto é de 25 anos de duração. O investimento total na obra, pelo município, foi de R$ 25 milhões.

O líder do governo na CMN, o vereador Kleber Fernandes (Republicanos), citou que o empreendimento atrairá turistas e potencializará o desenvolvimento para a região. “Esta obra trará um grande potencial para a região norte da cidade. Os comerciantes receberão capacitação da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), todos os equipamentos e eletrodomésticos para os novos quiosques, além de cutelaria e mobiliário”, lembrou.

De acordo com o projeto enviado à Câmara Municipal do Natal, os antigos permissionários e quiosqueiros do antigo Mercado da Redinha terão o retorno garantido pelo prazo de pelo menos quatro anos, prorrogáveis por mais quatro. O documento definiu, ainda, o valor de locação com isenção no primeiro ano, desconto de 75% no segundo ano e de 50% no terceiro. Em caso de renovação dos contratos, um novo desconto de 25% no quarto ano, 12,5% no quinto ano e, por fim, de 5% no sexto ano.