Crédito Francisco de Assis.

O Plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (17) sete projetos de leis voltados para prevenir o trabalho infantil, a preservação do patrimônio escolar, além de reconhecer entidades como de utilidade pública municipal e rejeitar dois vetos do Executivo Municipal.

Os vetos se referem a trechos da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao projeto 218/2024, que dispõe sobre medidas para prevenção e primeiros socorros em casos de engasgo em estabelecimentos públicos, bares, restaurantes e similares.

A Câmara também aprovou o PL nº 455/2023, que propõe diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Erradicação do trabalho infantil; e o PL n° 613/2023, que institui a Campanha de Conscientização sobre preservação e valorização do Patrimônio Escolar. Outro PL (673/2023), institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Semana da Poesia Popular.

Na sessão ordinária foi reconhecida como entidade de utilidade pública municipal a Associação dos Atletas de Funcional Fitness do Rio Grande do Norte e aprovado o título de cidadão natalense ao Senhor Joanilson Júnior da Silva.